Agência Câmara de Notícias - 05/06/2012
O relator da Medida Provisória 568/12, senador Eduardo Braga
(PMDB-AM), disse que o governo está convencido de que precisa corrigir erros na
MP, que aumenta os salários de 937 mil servidores federais. Em audiência
pública na Câmara, ele lembrou que o reajuste contempla 30 categorias
profissionais e que, por isso, rejeitar a MP não é o melhor caminho.
"Muitos salários no serviço publico não são justos,
inclusive o dos médicos. Queremos uma solução construtiva e que traga ganhos
para as categorias. Vamos manter os ganhos que a MP trouxe e garantimos aos
médicos que não haverá perdas", afirmou.
Além dos reajustes, o texto da MP altera a carga horária dos
médicos que trabalham em hospitais públicos federais de 20 para 40 horas
semanais. Segundo a categoria, isso representaria diminuição de 50% do salário.
Eduardo Braga informou, ainda, que os adicionais de
insalubridade e periculosidade dos médicos não estão resolvidos. "Eles
servem hoje para corrigir distorções nos salários. Precisamos alterar os
vencimentos para resolver isso", disse.
A plateia da audiência reagiu às declarações, porque a
medida provisória já teve repercussão nos atuais contracheques. O relator
afirmou que, se houve perdas, os valores serão estornados.
O relator-revisor da MP, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR),
disse que o governo reconheceu o erro. "Não é esse o objetivo da MP. Há o
compromisso de evitar perdas", afirmou.
A audiência pública ocorre no auditório Nereu Ramos, na
Câmara. O evento é promovido comissão mista criada para analisar a MP, em
conjunto com as comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de
Administração e Serviço Público; e de Direitos Humanos e Minorias.
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