Agência Câmara de Notícias - 12/06/2012
O relator da Medida Provisória 568/12, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), vai retirar do texto enviado pelo Executivo os dispositivos que ampliaram a carga de trabalho dos médicos e veterinários do serviço público federal e reduziram a remuneração. Braga deverá apresentar, na comissão mista que analisa a proposta, novas tabelas para os valores do vencimento básico e das gratificações específicas das categorias. Um parecer prévio foi apresentado pelo senador, nesta terça-feira (12), em conversas informais com diversos parlamentares.
A MP 568 reajusta a remuneração de 669,5 mil servidores, entre ativos e inativos. No caso dos médicos e veterinários, o texto mantém a carga de trabalho de 20 horas, mas traz tabelas com valores 50% menores dos vigentes hoje. Para quem trabalhar 40 horas semanais, a tabela é igual à atual de 20 horas. Ou seja, em qualquer cenário os médicos perdem 50% do vencimento.
A proposta do relator, que também é líder do governo no Senado, recebeu sinal verde do Executivo. A ideia é retornar a carga para 20 horas, com a tabela equivalente, e determinar que as 20 horas extras serão pagas como gratificação. Os valores somente serão conhecidos nesta quarta (13), quando também será divulgado se o parecer vai apenas retornar à situação remuneratória anterior ou vai produzir algum reajuste.
A mudança implicará também na extinção da Vantagem Pessoal Nominal Identificada (VPNI), um mecanismo de transição criado pela MP entre a remuneração anterior e à prevista no texto. O mecanismo foi bastante criticado pelos sindicatos das duas categorias, pois ele significaria o congelamento de parte do salário de médicos e veterinários.
A remuneração dos profissionais de saúde não é o único ponto polêmico da MP 568. O texto é extenso e altera pelo menos 45 leis que regem diversos planos de cargos de carreiras civis e militares. Funcionários do DNOCS alegam que também perdem salário com o texto do Executivo.
O parecer da MP 568 vai ser discutido nesta quarta, a partir das 11 horas, na sala 7 da Ala Alexandre Costa, no Senado. O texto já recebeu 452 emendas.