Agência Brasil - 25/07/2012
Brasília - O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, disse
hoje (25) que o decreto editado pelo governo para assegurar o funcionamento de
serviços essenciais durante a greve de servidores federais tem foco no
funcionamento dos portos e é uma resposta do governo à paralisação.
“O governo está atento às greves, mas ao mesmo tempo não
pode ficar paralisado, precisa tomar medidas que garantam o funcionamento pleno
das atividades essenciais”, justificou.
O decreto prevê, por exemplo, que ministros que comandam
áreas em greve possam reduzir a burocracia para dar agilidade a alguns
processos e fechem parcerias com estados e municípios para substituir
servidores parados. A compensação a estados e municípios por essa cessão será
negociada em convênios assinados com cada área, de acordo com Adams.
O objetivo imediato da medida, segundo Adams, é facilitar o
desembaraço aduaneiro nos portos do país. A liberação da entrada de embarcações
no Brasil depende de autorizações ligadas à vigilância sanitária, à vigilância
agropecuária e à fiscalização tributária, atividades que estão paradas ou em
operação padrão por causa da greve.
“Essa atividade de desembaraço aduaneiro é essencial. A
paralisação gera prejuízos econômicos e pode gerar prejuízos de vida, quando se
trata [do transporte] de medicamentos e equipamentos para funcionamento de
hospitais”, disse.
Segundo Adams, o decreto não enfraquece o processo de
negociação com os servidores em greve, que continua sendo conduzido pelo
Ministério do Planejamento. No entanto, segundo ele, o governo não descarta a
possibilidade de medidas judiciais para garantir a prestação de serviços
públicos prejudicados pela paralisação.
O advogado-geral ainda defendeu o corte de ponto dos
grevistas e disse que a medida é uma obrigação do governo. “O corte de ponto é
obrigatório, já é jurisprudência pacífica do Supremo Tribunal Federal, do
Tribunal Superior do Trabalho e do Superior Tribunal de Justiça.
É um dever fazer o desconto. O que acontece na greve, é que, por conta da negociação, você pode abonar a falta, compensar as faltas, mas isso é uma faculdade do processo de negociação. No decurso da greve, o corte de ponto é uma obrigação”, disse.
É um dever fazer o desconto. O que acontece na greve, é que, por conta da negociação, você pode abonar a falta, compensar as faltas, mas isso é uma faculdade do processo de negociação. No decurso da greve, o corte de ponto é uma obrigação”, disse.
A greve tem adesão de 350 mil servidores federais em todo o
país, de acordo com sindicatos da categoria.