AGU - 19/07/2012
A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu, na Justiça, uma
economia que supera os R$ 2 milhões aos cofres públicos. O valor é referente a
uma diferença detectada entre o que era pedido e, o que de fato era devido pelo
Estado, a título de gratificações de desempenhos relativas a atividade de
fiscalização agropecuária (GDAFA e GDFFA), a servidores do Ministério da
Agricultura.
A dívida apontada na ação de execução, tinha o valor de R$
4.330.514,75. Mas um parecer técnico do Núcleo de Cálculos e Perícias (Necap)
da Procuradoria-Regional da União da 5ª Região (PRU5) demonstrou que a planilha
apresentada estava incorreta e a quantia realmente devida era de R$
2.211.213,81.
A análise da Procuradoria apontou que a conta feita para
chegar a quantia final estava incorreta. De acordo com o parecer, foi incluído
indevidamente na base de cálculo das gratificações, o adicional de tempo de
serviço. Além disso, os advogados detectaram outras incorreções, como a
ausência de dedução de valores já pagos, incorreta fixação do período de
apuração de pagamento e erro na forma de calcular os juros.
O Juízo da 2ª Vara Federal de Pernambuco concordou com os
argumentos apresentados pela AGU e reconheceu que houve excesso de execução,
afastando o pagamento de mais de R$ 2 milhões. A decisão também condenou os
autores ao pagamento de honorários advocatícios no valor fixado em 10% sobre o
excesso apontado.
A PRU5 é uma unidade da Procuradoria-Geral da União (PGU),
órgão da AGU.