Alana Rizzo
O Estado de S. Paulo
- 30/07/2012
CGU ainda investiga 9 casos de nepotismo no Executivo
Dois anos após a proibição do nepotismo na administração
federal, a Controladoria-Geral da União (CGU) abriu investigação para apurar
nove casos de parentesco entre servidores do Executivo. O órgão é responsável
pelo controle interno e prevenção da corrupção. Decreto de 2010 proíbe o
nepotismo e define as situações de parentesco entre os servidores.
Levantamento obtido pelo Estado a partir da Lei de Acesso à Informação revela ainda que, após a edição do decreto, 174 casos foram identificados. Os servidores foram notificados e apresentaram justificativas para a contratação. Do total, 132 pessoas foram exoneradas. Desde então, 21 novas denúncias chegaram à CGU. Dessas, nove foram consideradas infundadas e três resultaram em exoneração.
Levantamento obtido pelo Estado a partir da Lei de Acesso à Informação revela ainda que, após a edição do decreto, 174 casos foram identificados. Os servidores foram notificados e apresentaram justificativas para a contratação. Do total, 132 pessoas foram exoneradas. Desde então, 21 novas denúncias chegaram à CGU. Dessas, nove foram consideradas infundadas e três resultaram em exoneração.
O decreto proibiu a ocupação de cargos de confiança por
familiares de ministro, dirigentes ou ocupantes de cargos de confiança e chefia
na administração federal. Atingiu tambémcargos temporários e estagiários. Foram
considerados parentes aqueles em linha reta ou colateral, por consanguinidade
ou afinidade,até terceiro grau. A lei
vale para cônjuge e companheiro e também para o “nepotismo cruzado”.
O decreto regulamenta medidas do Conselho Nacional de
Justiça e do Supremo Tribunal Federal que vedam a prática nos Três Poderes, em
Estados e municípios, até o parentesco de terceiro grau. Na edição da Súmula
Vinculanten.n° 13, o Supremo entendeu que a contratação de parentes desrespeita
a Constituição. A legislação prevê que o serviço público deve zelar pela
legalidade, moralidade, eficiência e impessoalidade.
Em 2011,um ministro de Estado consultou a Comissão de Ética
da Presidência da República sobre eventual contratação de parente.Após análise
do caso, o colegiado desaconselhou ao chefe da pasta a nomeação cogitada. A
justificativa era que o ato administrativo
poderia comprometer a imagem pública da autoridade.