Agência Brasil
- 16/07/2012
São Paulo – A partir de hoje (16), os novos atendimentos na
Defensoria Pública da União (DPU) estão suspensos por tempo indeterminado. A
medida, que atinge todas as capitais, é um protesto dos defensores públicos
federais que alegam falta de estrutura nas unidades do órgão e um déficit de
pelo menos 800 defensores no país. Segundo a Associação Nacional dos Defensores
Públicos da União (Anadef), 60% das 58 unidades aderiram à operação padrão. A
entidade avalia que, em todo Brasil, 1,2 mil pessoas devem ser afetadas por dia
com a interrupção do serviço.
Para Gabriel Faria Oliveira, defensor público federal e
presidente da Anadef, a operação, na verdade, é uma adaptação do trabalho dos
defensores às condições de atendimento oferecidas nas unidades da DPU. “Optamos
por dar conta dos processos que já foram ajuizados. Os defensores, em razão da
falta de estrutura, estão sem condições de prestar novos atendimentos”, disse à
Agência Brasil. Segundo a associação, até junho deste ano, 200 mil pessoas
foram assistidas juridicamente pelo órgão.
O defensor garante que será mantido o acompanhamento dos
processos já iniciados e casos de urgência, que envolvem risco de morte e
questões criminais. Segundo ele, serão mais prejudicados os casos de direito
previdenciário, que são a maioria dos atendimentos.
O presidente da associação informou ainda que as atividades
só devem retornar após o envio do projeto de estruturação da defensoria ao
Congresso Nacional. “Com 800 novos defensores, teríamos um defensor em cada
unidade jurisdicional da Justiça Federal. Isso é o mínimo de aceitação dos
defensores públicos. Mesmo assim ainda estariam descobertas as justiças
trabalhista e eleitoral”, explicou.
O movimento reclama também da falta de apoio especializado
nas unidades da DPU. “Reivindicamos a estruturação definitiva da defensoria,
tanto com a criação dos cargos de defensores, como das carreiras de apoio”,
acrescenta. Oliveira aponta que faltam profissionais para atendimento integral
aos assistidos, como psicólogos, assistentes sociais e contadores. “Precisamos
desse apoio para dar o mesmo tratamento de qualidade ao cidadão pobre que
depende da Justiça”, justificou.
Em São Paulo, as atividades da defensoria já estão reduzidas
desde 18 de junho por decisão do próprio defensor público-geral federal, Haman
Córdova. A medida foi adotada em razão da falta de infraestrutura e do pequeno
número de servidores e defensores na unidade. Por 45 dias, só estão sendo
atendidas demandas urgentes.
Segundo Oliveira, o pano de fundo para a estrutura precária
das unidades é a falta de autonomia da DPU perante o Poder Executivo. “A maior
parte dos processos são contra a própria União. A autonomia é essencial para
que o orçamento da defensoria não tenha vinculação política”, avalia. Oliveira
destacou que organismos internacionais, como a Organização dos Estados
Americanos (OEA) e o Mercosul, emitiram recomendações favoráveis à autonomia da
defensoria no Brasil. Ele informou ainda que as defensorias públicas estaduais
já tiveram sua autonomia outorgada.
A assessoria de imprensa do Ministério da Justiça, órgão ao
qual as defensorias são vinculadas, foi procurada na manhã de hoje (16), mas
até o fechamento dessa matéria não deu retorno aos questionamentos da
reportagem da Agência Brasil.