Agência Brasil
- 25/07/2012
Brasília - A presidenta Dilma Rousseff determinou aos
ministros cujas áreas sofrem com a série de paralisações no país que garantam o
funcionamento dos serviços públicos com normalidade. A ordem está em um decreto
publicado hoje (25) no Diário Oficial da União. A norma, que vale a partir
desta quarta-feira, também tem a assinatura do advogado-geral da União (AGU),
Luís Inácio Adams.
Pelo decreto, Dilma diz que compete aos ministros de Estado
– supervisores dos órgãos ou entidades onde ocorre a greve, paralisação ou o
retardamento de atividades e serviços públicos – buscar alternativas para
garantir o atendimento à população. O decreto dispõe de quatro artigos. No
texto, o governo orienta que sejam fechadas parcerias com estados e municípios
para assegurar a regularidade dos serviços.
“[Cabe a cada ministro] promover, mediante convênio, o
compartilhamento da execução da atividade ou serviço com os estados, o Distrito
Federal ou os municípios”, diz o decreto. “[É responsabilidade da autoridade
federal] adotar, mediante ato próprio, procedimentos simplificados necessários
à manutenção ou realização da atividade ou serviço.”
A validade do decreto acaba quando se encerrar o período de
greves. “As medidas adotadas nos termos deste decreto serão encerradas com o
término da greve, paralisação ou operação de retardamento e a regularização das
atividades ou serviços públicos”, diz a norma.
A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal
(Condsef), ligada à Central Única dos Trabalhadores (CUT), informa que há 25
categorias em greve no país atingindo 25 estados e o Distrito Federal. De
acordo com a Condesef, está marcado para terça-feira (31) o Dia Nacional de
Luta que pretende promover manifestações nas principais cidades do país em
defesa de melhorias salariais.