Agência TCU - 18/07/2012
Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), realizada no
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá (IFAP) e na
Fundação Universidade Federal do Amapá (UNIFAP), detectou casos de acumulação
indevida de cargos públicos, de jornadas superiores a 60 horas semanais e de
infração ao regime de dedicação exclusiva.
Na UNIFAP, foram identificados 53 ocorrências, cerca de 10%
do quadro de servidores da instituição. Já na IFAP, observou-se apenas quatro
servidores em situação irregular. Dos 57 casos constatados nas duas
instituições, 23 são de professores em regime de dedicação exclusiva com
exercício de outra atividade remunerada, 20 de servidores com mais de um cargo
fora das exceções constitucionalmente previstas e 14 de servidores com jornada
de 80 horas semanais, caracterizando incompatibilidade de horários.
O TCU determinou que as instituições regularizem a situação
desses servidores, que estabeleçam rotinas periódicas para verificar esse tipo
de ocorrência, e que fundamentem, com devida documentação, casos de acumulação
que foram considerados lícitos.
O ministro José Jorge foi o relator do processo.