Blog do Josias
- 25/07/2012
O Sindsep-DF (Sindicato dos Servidores Públicos Federais no
Distrito Federal) divulgou no início da madrugada desta quarta (25) notícia
sobre uma vitória judicial obtida contra o governo. O juiz Flávio Marcelo
Borges, da 17ª Vara Federal de Brasília, expediu uma liminar determinando ao
Poder Executivo que pague os salários dos servidores em greve.
A decisão foi tomada no final da tarde desta terça (24).
Horas antes, os grevistas haviam realizado uma manifestação defronte do
Planalto (foto no alto). Responsável pela interlocução do governo com
sindicatos e movimentos sociais, o ministro Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral
da Presidência) convidou uma comitiva de grevistas para conversar.
Nesse encontro , Gilbertinho, como o ministro é chamado por
Dilma Rousseff, propos uma “trégua” de 15 dias aos diretores do Sindsep-DF, da
confederação que representa os servidores (Condsep) e da CUT. Durante o
armistício, o governo levaria à mesa uma proposta que contemplaria a devolução
de 12 dias de salário cortado dos contracheques dos grevistas no mês de junho.
A sugestão de Gilbertinho foi recebida pelos sindicalistas
com os dois pés atrás. Porém, informou-se ao ministro que a proposta de trégua
seria analisada pela corporação. No comunicado noturno, sob os efeitos da
liminar do juiz Flávio Borges, o Sindsep-DF já descartava, em termos
peremptórios, a hipótese de seguir a orientação.
Avaliou-se que a saída esboçada pelo ministro é inaceitável
por duas razões: “Não há nenhuma segurança de que o governo apresentaria a
proposta financeira, que é o objetivo da greve”. Além disso, “a Justiça já
determinou em liminar a devolução dos dias descontados.”
Ao fundamentar sua decisão, o magistrado da 17ª Vara Federal
de Brasília invocou um julgamento do STF. O Supremo reconheceu que o direito de
greve dos servidores públicos, previsto na Constituição de 1988, pode ser
exercido a despeito de o Congresso não ter aprovado uma lei regulamentando a
matéria. Aplica-se, por analogia, a legislação que rege as paralisações na
iniciativa privada.
Curiosamente, o governo escorara-se no mesmo julgamento do
STF para expedir o comunicado que orientara as repartições a cortar os dias
parados dos grevistas. Dirigido às chefias dos órgãos públicos, o texto
anotara: “Lembramos a decisão do Supremo Tribunal Federal, em relação aos
movimentos paredistas no serviço público federal, e que, na ausência de lei
específica para o setor público, deve-se aplicar a legislação concernente à
iniciativa privada –Lei número 7.783, de 28 de junho de 1989.”
Foi contra esse comunicado, enviado aos órgãos públicos em 6
de julho, que o Sindsep-DF recorreu à Justiça. Serviu-se de um mandado de segurança.
Seguindo orientação jurídica da confederação dos servidores, o sindicato
absteve-se de requerer a declaração da legalidade da greve. Limitou-se a
questionar em sua petição o corte dos salários dos grevistas.
No despacho em que deferiu o pedido do sindicato, o juiz
Flávio Borges impôs o pagamento de multa diária de R$ 1.000 em caso de
descumprimento da ordem judicial. A cifra terá de ser paga pelo governo e pelas
“autoridades coatoras” —no caso, os dois signatários da circular que mandou
cortar os contracheques: Sérgio Mendonça, secretário de Relações do Trabalho, e
Ana Lucia Amorim de Brito, secretária de Gestão Pública, ambos do Ministério do
Planejamento.
Pelas contas da Condsef, a confederacão dos servidores, há
hoje no país algo como 350 mil funcionários públicos de braços cruzados.
Preocupada com a amplitude do movimento, Dilma Rousseff convocou ao Alvorada,
nesta terça (24), um grupo de ministros. A presidente embarcaria à noite para
uma viagem de quatro dias a Londres. E queria distribuir orientações antes de
voar para o estrangeiro.
Estiveram com Dilma cinco ministros: Nelson Barbosa
(interino da Fazenda), José Eduardo Cardozo (Justiça), Mendes Ribeiro
(Agricultura), Alexandre Padilha (Saúde) e Luiz Inácio Admans (chefe da
Advocacia-Geral da União). O blog conversou com um dos presentes.
Contou que Dilma não descartou a hipótese de propor um
reajuste linear aos servidores. Coisa a ser paga em 2013. Mas a conversa do
Alvorada destoou da cantilena pacificadora usada por Gilberto Carvalho no encontro
com sindicalistas no Planalto. A presidente recomendou aos ministros que os
grevistas sejam tratados com os rigores da lei.
De acordo com o relato ouvido pelo repórter, Dilma
mostrou-se especialmente preocupada com a greve na Eletrobras e na Anvisa.
Estava inquieta também com a “operação padrão” inaugurada pelos servidores da
Receita Federal. Definiram-se no encontro algumas linhas de ação.
A Advocacia da União deve bater às portas do Judiciário para
requerer a decretação da ilegalidade da greve em setores como a Anvisa (Agência
Nacional de Vigilância Sanitária) e a Eletrobras. No primeiro caso, teme-se
pelo funcionamento dos portos. No segundo, receia-se o risco de interrupção no
suprimento de energia.
Em verdade, a greve na Anvisa já causa tumulto nos portos do
Rio, Espírito Santo, Paranaguá e Santos. Cabe à agência, vinculada à pasta da
Saúde, expedir um documento chamado de Certificado de Prática Livre, sem o qual
os navios não podem embarcar e desembarque pessoas e mercadorias.
Nesta terça, conforme noticiado aqui, o TRF-4, sediado em
Porto Alegre, divulgou decisão tomada na véspera pelo desembargador Carlos
Eduardo Thompson Flores Lenz. Ele ordenou à Anvisa a retomada das inspeções dos
navios atracados nos portos paranaense de Paranaguá e Antoniana.
O magistrado anotou em seu despacho: “O direito de greve na
função pública é assegurado pela Constituição Federal, porém, observados os
serviços essenciais, que devem ser mantidos, sob pena de inviabilizar a
prestação dos serviços públicos, com grave prejuízo à população.” Liminares
semelhantes foram expedidas no Rio e em Santa Catarina.
Noutra decisão discutida na reunião com Dilma, o ministro
Padilha deve expedir uma ordem para que os certificados que liberam os navios
passem a ser providos, excepcionalmente, na sede da Anvisa, em Brasília. Uma
forma de contornar os prejuízos que a greve pode impor às exportações
brasileiras.