Agência Câmara de Notícias -
04/07/2012
O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, anunciou,
nesta quarta-feira, que Casa vai divulgar na internet os salários dos
servidores públicos. A listagem dos vencimentos está prevista no decreto que
regulamenta a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/11).
Conforme o Decreto 7.724/12, editado em maio e já em vigor,
os órgãos e entidades do Executivo devem divulgar em seus sites a remuneração e
o subsídio recebidos por ocupantes de cargo, posto, graduação, função e emprego
público, incluindo auxílios, ajudas de custo, jetons e quaisquer outras
vantagens pecuniárias, além de aposentadorias e pensões, de maneira
individualizada.
Segundo Marco Maia, também serão divulgados os nomes dos
servidores da Câmara. De acordo com o presidente, alguns servidores concordam
com a medida e outros não, mas ele avalia que isso é um processo normal.
"O sentimento médio de todos os Poderes é a divulgação dos salários com os
respectivos nomes dos servidores. Eu já tinha dito que minha opinião deve ir
nessa direção. Nós estávamos esperando um pouco para ver o comportamento do
Judiciário em relação ao tema.”
Maia lembrou que houve uma decisão favorável a não
divulgação dos salários que foi, logo depois, cassada pelo Superior Tribunal de
Justiça. “Isso dá um pouco a dimensão e evita possíveis ações judiciais em
relação a essa matéria."
Câmara e Senado
Marco Maia disse que sua decisão será encaminhada à Mesa
Diretora, mas adiantou que a Câmara está negociando com o Senado para
divulgarem juntos. Só então as informações estarão disponíveis na página da
Câmara na internet.