O Globo - 10/07/2012
PEC no Senado recria adicional por tempo de serviço; governo
é contra
BRASÍLIA - Enquanto o governo tenta conter o aumento do
gasto público, o Congresso vai em em sentido contrário. Está na pauta de hoje
da Comissão de Constituição e Justiça do Senado uma proposta de emenda
constitucional (PEC) que restabelece o pagamento de adicional por tempo de
serviço para detentores de mandato eletivo, ministros, secretários estaduais e
municipais, carreiras de servidores públicos típicas de Estado, militares,
policiais, bombeiros e guardas municipais. O governo deve tentar impedir a
votação.
O adicional seria de 5% a cada cinco anos de trabalho, até o
máximo de 35%, incidente sobre remuneração e subsídios, excluídas as parcelas
de caráter indenizatório, como verba de gabinete. O adicional por tempo de
serviço foi revogado no governo FH .
Entre as carreiras consideras típicas de Estado, que
receberiam o benefício, estão as relacionadas à atividade fim de planejamento
de infraestrutura, fiscalização, previdenciária e do trabalho, controle
interno, segurança pública, planejamento e orçamento, gestão governamental,
comércio exterior, política nacional de inteligência, política monetária e
cambial e supervisão do sistema financeiro nacional, além do Itamaraty.
Também seriam beneficiados membros do Ministério Público,
delegados de polícia, advogados e defensores públicos, servidores em funções
essenciais à Justiça, auditores e agentes fiscais de rendas ou tributos,
integrantes das administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito
Federal e dos municípios.