Agência Câmara de Notícias -
04/07/2012
O parecer final do projeto da Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO) foi entregue na noite desta terça-feira pelo relator,
senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE). O texto será colocado em votação a
partir da próxima semana na Comissão Mista de Orçamento.
Ontem à noite, Valadares esteve no Palácio do Planalto para
discutir com o governo alguns pontos do parecer. O relator manteve o
dispositivo que permite a execução de investimentos, em 2013, mesmo que a lei
orçamentária não seja sancionada até 31 de dezembro.
Esse é um dos principais pontos da proposta defendidos pelo
Executivo. Por outro lado, ele incluiu um artigo que autoriza o projeto da lei
orçamentária a reservar recursos para reajustes do funcionalismo dos três
Poderes e do Ministério Público da União. O artigo determina que o aumento será
dado por lei específica. O governo é contra a medida, por causa do impacto nas
contas públicas.
O projeto da nova LDO recebeu 4.122 emendas, sendo 3.202 de
texto e 920 para a elaboração do Anexo de Metas e Prioridades. Pela
Constituição, o recesso parlamentar do Congresso só começa depois da aprovação
do projeto da LDO.