O Globo - 25/07/2012
A economia brasileira
vem crescendo a um ritmo moderado, e a perspectiva é que não haja uma mudança
expressiva nessa trajetória enquanto perdurar a crise que atinge a zona do euro
e outras regiões mais desenvolvidas. Esse ritmo de crescimento moderado já vem
se refletindo no comportamento do emprego. Em junho, o número de novos postos
de trabalho formais diminuiu 44% em relação a mesmo mês de 2011; no primeiro
semestre, o recuo foi de 26%.
É de se esperar, então, que a arrecadação tributária também
sofra uma queda no ritmo de crescimento, o que obrigará os entes públicos a
serem mais cautelosos com suas despesas permanentes, pois não contam com a
garantia de que terão receita assegurada para cobrir esses gastos. De acordo
com dados da Receita Federal, a arrecadação no âmbito da União caiu 6,55% em
comparação a igual mês de 2011. No primeiro semestre, a receita acumulada teve
aumento real bem abaixo do registrado em períodos anteriores.
Para as finanças públicas, a folha de pagamentos é sempre
uma das fontes de despesas para as quais os governantes precisam prestar mais
atenção, pois é politicamente impossível ajustá-la em tempos de dificuldades ou
crise. A legislação brasileira impede corte de salários nominais, e também não
existe rotatividade no setor público semelhante ao que acontece na área
privada. A possibilidade de dispensa de servidores por necessidade de ajuste na
folha de pagamentos é hipótese remotíssima, embora admitida em lei.
Em 2012, o Orçamento Geral da União não previu aumentos
lineares de salários para os servidores. Os reajustes de vencimentos que vêm
sendo pagos no atual exercício estão relacionados a aumentos anteriormente
autorizados, dentro de um programa de melhoria salarial de algumas categorias.
A ponto de, em quase 90% das funções, servidores ganharem mais que seu
equivalente na iniciativa privada.
Diante dos ganhos acumulados, a presidente Dilma Rousseff
concordou com os argumentos de sua equipe de que não deveria haver reajustes
lineares para os servidores em 2012. No entanto, ignorando a conjuntura
econômica, há uma onda de greves atingindo serviços públicos e companhias
estatais, com reivindicações que, se atendidas, poderiam representar uma
despesa adicional de R$ 92 bilhões, o equivalente a 50% da folha de pagamentos
no momento, segundo o Ministério do Planejamento. Para efeito de comparação,
todo o investimento do governo federal nas obras do Programa de Aceleração do
Crescimento este ano não passará de R$ 42 bilhões.
De 2008 a 2012, somente na área do Poder Executivo federal,
novos planos de carreira e restruturação de vencimentos geraram impacto
adicional de R$ 35,2 bilhões na folha de pagamentos. Em todos os poderes da
União, tanto a evolução da folha como a dos salários médios superaram por larga
margem a inflação no período de 2003 a 2012. Para o conjunto dos servidores do
Poder Executivo, o ganho real foi de 46,2% neste período, com uma despesa média
de R$ 7.678 mensais por funcionário (ativo ou inativo). O governo não pode
ignorar esse quadro nas negociações ora em curso. Se ceder, porá em risco o
equilíbrio das finanças públicas, com reflexo sobre toda a economia, o que
acabará atingindo os próprios servidores.