Lucas Marchesini e Ribamar Oliveira
Valor Econômico -
31/07/2012
Brasília - O Ministério do Planejamento cancelou a reunião
que teria hoje com representantes dos servidores públicos para apresentar uma
contraproposta às suas reivindicações salariais. Pelo novo cronograma, as
reuniões deverão ocorrer entre os dias 13 e 17 de agosto.
O adiamento foi provocado, segundo fontes do governo, porque
a área econômica não definiu os parâmetros para a elaboração do projeto de
Orçamento de 2013. Assim, o governo não pode definir sua proposta aos
servidores, pois não é possível quantificar o espaço fiscal que terá para o
aumento da despesa com o pagamento de salários do funcionalismo.
Esses parâmetros dependem não apenas de indicadores
econômicos, como a inflação e o crescimento projetado para o Produto Interno
Bruto (PIB), mas também das medidas do pacote de estímulo ao investimento
privado, que será anunciado nos próximos dias.
O governo já anunciou que fará desonerações tributárias, que
incluem a redução de encargos incidentes na conta de energia elétrica, o que
terá repercussões sobre as receitas e despesas da União no próximo ano. Há,
também, a possibilidade de uma reforma do PIS/Cofins que pode implicar redução
da receita disponível. Essas medidas definirão o espaço para o gasto em 2013,
onde estão incluídas as despesas com os salários dos servidores, explicaram as
fontes.
O governo havia estipulado para hoje o prazo final para
responder ao pedido dos servidores, que querem reajuste salarial linear de 22%.
A paralisação parcial, que atinge 35 órgãos em 26 unidades da federação, já
dura mais de 40 dias. A greve atingiu maior amplitude nas universidades
federal, que estão paradas há 78 dias.
A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federa
(Condsef) classificou como "lamentável" a decisão do governo.
"Esse é mais um sinal para mostrar de que lado está vindo a intransigência
na negociação", disse o secretário de Administração da Condsef, José
Maurício Scodelaro. As 31 entidades nacionais que representam os servidores
públicos realizam amanhã uma reunião para decidir qual medida adotar contra o
Decreto nº 7.777, que autoriza a substituição dos servidores públicos
paralisados por funcionários estaduais ou municipais.
O secretário-adjunto de Relações de Trabalho da Central
Única dos Trabalhadores (CUT), Pedro Armengol, disse que haverá "algo
forte contra a medida". No encontro, sindicatos e centrais discutirão como
"inviabilizar" o decreto. Até o momento, os auditores fiscais e o
Sindicato dos Servidores Públicos no Distrito Federal (Sindsep-DF) disseram que
entrarão individualmente na Justiça contra o decreto.
Os auditores fiscais da Receita Federal manterão sua
assembleia marcada para amanhã, na qual decidirão o futuro do movimento. A
proposta que será levada para deliberação é a de paralisar as atividades no dia
8 de agosto, informou o presidente do sindicato nacional da categoria
(Sindifisco), Pedro Delarue Tolentino Filho.
Segundo ele, a paralisação envolverá apenas os auditores da
área de fiscalização de tributos internos, mas a fiscalização de portos e
aeroportos continuará sendo feita normalmente. "Não vamos cair na
armadilha do governo de paralisar as aduanas", disse, em referência ao
decreto 7.777. "A área de comércio exterior vai continuar em operação
padrão", explicou.
O presidente do Sindifisco lembrou que o governo terá que
encaminhar a proposta orçamentária de 2013 ao Congresso Nacional até o dia 31
de agosto. "Como só vão apresentar uma contraproposta aos servidores entre
13 e 17 deste mês, eles terão um prazo muito apertado para ouvir as respostas,
encaminhar tudo para a Casa Civil e redigir a proposta", disse. Pedro
Tolentino Filho acredita que o adiamento faz parte de uma estratégia do governo
de fazer os servidores postergarem suas reivindicações salariais para 2013.
Os funcionários do Judiciário do Distrito Federal decidiram
aderir, amanhã, à paralisação dos demais funcionários públicos. A Federação
Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal (Fenajufe) aprovou, sábado
passado, indicativo de greve para a categoria. Além do DF, os servidores de
Mato Grosso e Rio de Janeiro já definiram que começarão greve no dia 8.
Ontem à noite, o presidente do Supremo Tribunal Federal
(STF), ministro Carlos Ayres Britto, informou que o Poder Judiciário deve
encaminhar aumento médio de 56% nos salários pedidos pelos servidores dentro de
sua proposta orçamentária global até o dia 15 de agosto. O anúncio foi feito
durante reunião com representantes da categoria.
O Judiciário tem até essa data para enviar o documento à
Secretaria de Orçamento Federal (SOF) do Ministério do Planejamento. A proposta
deve ser consolidada até 31 de agosto como lei orçamentária a ser enviada ao Congresso.
O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT),
Vagner Freitas, que solicitou o encontro, disse que "o ministro comunga
com várias pautas dos grevistas" e entende a deflagração da greve. "O
que pedimos é espaço com o governo para uma interlocução com representantes da
categoria", disse. A CUT espera a resposta de Ayres Britto, mas não fixou
prazo para recebê-la.
Também participaram da reunião com o presidente do STF os
coordenadores gerais do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do
Ministério Público da União no Distrito Federal (Sindjus-DF), Jailton Assis, e
da Fenajufe, José Carlos Oliveira. Os dois sindicalistas descartaram a
possibilidade de a paralisação atrapalhar "qualquer julgamento em qualquer
esfera do Judiciário Federal".