Cláudio Humberto
- 25/07/2012
Um decreto assinado pela presidenta Dilma Rousseff publicado
no Diário Oficial da União desta quarta-feira (25) permite que servidores
federais em greve sejam substituídos por equivalentes estaduais.
Segundo o
texto, “compete aos Ministros de Estado supervisores dos órgãos ou entidades em
que ocorrer greve, paralisação ou retardamento de atividades e serviços
públicos: I - promover, mediante convênio, o compartilhamento da execução da
atividade ou serviço com Estados, Distrito Federal ou Municípios; e II -
adotar, mediante ato próprio, procedimentos simplificados necessários à
manutenção ou realização da atividade ou serviço.
As atividades de liberação de
veículos e cargas no comércio exterior serão executadas em prazo máximo a ser
definido pelo respectivo Ministro de Estado supervisor dos órgãos ou entidades
intervenientes”.