Leandro Kleber
Correio Braziliense -
24/07/2012
TRANSPARÊNCIA - Depois do Executivo e do Judiciário, órgão
do Legislativo adere à divulgação online. Sindicato tenta reverter decisão
Sede do TCU: remuneração dos 9 ministros e dos 2,6 mil
funcionários ativos disponível na internet
A divulgação dos salários dos servidores públicos na
internet, de maneira nominal, chegou, finalmente, ao Legislativo. Depois do
Judiciário ter colocado em prática a medida, inicialmente restrita ao Executivo
devido à regulamentação da Lei de Acesso à Informação, agora foi a vez do
Tribunal de Contas da União (TCU) abrir as contas. Mais de 2,6 mil servidores
ativos, 9 ministros titulares, quatro substitutos e seis membros do Ministério
Público estão com suas remunerações disponibilizadas no site da instituição,
que tem por dever de ofício cobra transparência dos demais órgãos. A questão,
porém, foi mais uma vez parar na Justiça.
O Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do
TCU (Sindilegis) entrou com uma ação que tramita na 16ª Vara Federal do
Distrito Federal pedindo a suspensão da divulgação nominal dos salários dos
servidores do TCU. Na ação, o sindicato pede ainda que a publicação dos
vencimentos do servidores e comissionados da Câmara e do Senado, prevista para
o próximo dia 31, seja vetada.
O Sindilegis alega que tentou de todas as formas, junto à
direção das três Casas, impedir a divulgação. “Isso fere o sigilo fiscal dos
funcionários. Nós protocolamos pedidos nas mesas dos três órgãos para que a
publicação nominal não fosse feita. O TCU nem nos respondeu. Por isso entramos
com a ação”, diz o presidente Nilton Paixão. Agora são duas as ações que
tramitam na primeira instância. Na 22ª Vara Federa do DF também está em
julgamento ação da Confederação dos Servidores Públicos Federais. A
Advocacia-Geral da União briga para que os salários continuem públicos.
JUDICIÁRIO
No primeiro dia útil depois do prazo final dado pelo
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que os tribunais de todo o país
divulgassem as remunerações de seus servidores e magistrados na internet, a
situação ainda é bem abaixo da expectativa. Balanço do Conselho mostra que, até
o final da tarde de ontem, somente 46 dos 90 tribunais disponibilizaram as
informações em seus sites.
Dos cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs), somente dois
divulgaram os salários de seus funcionários, o da 1ª (Distrito Federal e outros
13 estados) e o da 5ª Região (seis estados do Nordeste). Entre os 27 Tribunais
Regionais Eleitorais (TREs), só 10 já estavam cumprindo as determinações do CNJ
até a tarde de segunda. Na justiça trabalhista, a proporção é maior: 14 dos 24
tribunais regionais já divulgaram os ganhos dos seus funcionários.
Dos 27 Tribunais de Justiça dos estados, 17 divulgaram as
informações em seus sites. Entre os três tribunais de Justiça Militar, apenas o
de São Paulo cumpriu as resoluções. A Resolução 102 do CNJ determina que a
divulgação da folha de pagamentos seja feita mensalmente.