Todos acima do teto
Jornal de Brasília - 21/07/2012
STJ revela que, em junho, seus 32 ministros receberam, cada um, R$ 37 mil
Os 32 ministros em exercício no Superior Tribunal de Justiça (STJ) receberam em junho acima do teto constitucional de R$ 26,7 mil, conforme a lista salarial divulgada on tem pela Côrte no seu site, em cumprimento à Lei de Acesso à Informação. Na média, o vencimento bruto dos ministros foi de R$ 37 mil, ou R$ 29, 7 mil líquidos. O tribunal informou que essa soma inclui as vantagens pessoais e eventuais, que não contam para efeito de teto. Mais de 100 servidores, pelo mesmo motivo, também ganharam acima do limite.
Em seis casos, o contracheque ficou acima de R$ 50 mil, entre os quais o da corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Eliana Calmon, R$ 62 mil brutos. O campeão do mês foi o ministro Massami Uyeda, R$ 64,5 mil. Em todos esses casos, o valor alto se deveu à antecipação de férias, mais o abono de um terço a que todo trabalhador tem direito, segundo explicou o tribunal. Os outros com salário gordo foram Napoleão Maia (58), Teori Zavascki (58), Antônio Ferreira (56) e Ricardo Cueva (56).
O STJ foi o terceiro tribunal superior a divulgar a lista nominal de salários de todos os servidores, seguindo o exemplo do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Supremo Tribunal Federal (STF). O prazo dado pelo CNJ para o Poder se adequar à lei terminou nesta sexta e mais de 80% dos tribunais do País não cumpriram. Alguns pediram mais prazo, outros recorreram à justiça para não divulgar os nomes e a grande maioria alegou impossibilidade técnica para cumprir a norma.
PRESIDENTE GANHA MENOS
No caso do STJ, os menores salários entre os ministros foram pagos a Félix Fischer - R$ 28,5 mil brutos e R$ 20,6 mil líquidos e ao presidente da Côrte, Ari Pargendler, que ganhou R$ 30 mil brutos e R$ 21,9 mil líquidos.
Desde 2010, o STJ já divulgava todos os seus gastos em detalhe, inclusive os salariais, mas sem individualizar os nomes. A alteração foi feita a partir de ontem em cumprimento à Lei de Acesso à Informação e à Resolução 151 do CNJ, que deu prazo até 20 de julho para que o Judiciário disponibilizasse os dados completos na internet.
As informações podem ser acessadas no link Transparência , na página inicial do site. Pela lei, nenhum servidor público pode ganhar acima do teto constitucional, que equivale ao salário de ministro do STF, R$ 26,7 mil. No caso do STJ, o maior salário permitido é de R$ 25.386,97, o equivalente a 95% do vencimento máximo no STF.
Mais exceções do que regras
Mas a lei do teto deixa de fora uma série de penduricalhos que acabam engordando o contracheque de magistrados e ocupantes de altos cargos no Judiciário. Não inclui, por exemplo, as vantagens pessoais, como doutorado e especialização, nem o abono de permanência, que o servidor recebe quando completa tempo de aposentadoria mas permanece trabalhando.
Se o magistrado ou servidor exerce um cargo público fora, permitido em lei, como o de professor ou membro de conselho, a remuneração adicional também não conta para o teto. Vantagens eventuais, como adiantamento de férias, abono e parcelas de causas trabalhistas, também não contam.
Na nova forma de divulgação, os valores apresentados incluem todas as vantagens recebidas, como adicional e/ou adiantamento de férias, adicional de qualificação e 13º salário, que no STJ é dividido em duas parcelas.
LIMINAR SUSPENDE
Descontos relativos a plano de saúde, contribuições sindicais, pensão alimentícia e empréstimos não são considerados no demonstrativo de salário líquido, que mostra apenas descontos de imposto de renda e previdência social.
A lei que obriga a individualização dos salários de todo o funcionalismo encontra muitas resistências no Judiciário. No Rio, uma liminar obtida pela Associação dos Magistrados do Estado conseguiu na Justiça Federal a suspensão da divulgação dos nomes.
SAIBA +
Há ainda forte resistência na divulgação dos salários do Judiciário pela internet.
Mesmo assim, já se sabe que ao menos onze presidentes de tribunais de Justiça ganham mais que a presidente Dilma Rousseff, em valores brutos – o salário da presidente da República é de 26 723,13.
Presidente do STJ, Ari Pargendler, ganhou R$ 30 mil brutos. Um dos menores salários