Luiz Carlos Azedo
Correio Braziliense
- 24/08/2012
Brasília - O Executivo pretende enviar ao Congresso Nacional
um projeto de lei que estabeleça regras para greves do funcionalismo. Para o
Palácio do Planalto, as dimensões e a agressividade do movimento dos servidores
da União passaram dos limites. Os fiscais federais, os policiais federais e, em
especial, os policiais rodoviários deram rajadas no próprio pé ao liberar a
passagem nas fronteiras do país.
A presidente Dilma Rousseff, cuja irritação com o movimento
começou com a vaia que levou dos grevistas na visita que fez ao Rio de Janeiro,
chegou à conclusão de que é preciso regras rígidas para garantir o
funcionamento dos serviços essenciais de Estado, cujo pessoal é o mais bem
remunerados da administração federal. A postura da CUT, que aderiu ao
movimento, também é vista como "fogo amigo" no Palácio do Planalto.
No Congresso, o ambiente é mais favorável ao governo do que
ao funcionalismo. "Não há justificativa para o direito de greve dos
funcionários públicos não ter sido regulamentado até hoje, 24 anos depois de
promulgada a Constituição. Pior ainda, cinco anos depois de o Supremo Tribunal
Federal ter sido obrigado a ocupar esse vazio legal estendendo temporariamente
aos trabalhadores do serviço público as mesmas limitações da iniciativa
privada, por meio de um mandado de injunção", avalia o senador capixaba
Ricardo Ferraço (PMDB). "Um coisa é greve. Outra, abuso de poder",
dispara.
Estabilidade
Qualquer sindicalista com algumas greves nas costas sabe que
o sucesso de um movimento depende da hora certa de voltar ao trabalho. Na
iniciativa privada, por exemplo, perder uma greve pode custar o emprego, além
dos dias parados. Muitas vezes, o sujeito nunca mais vê o chão da fábrica. No
setor público, graças à estabilidade no emprego, a coisa é diferente. O direito
à greve, estendido a todos os funcionários públicos, é uma das conquistas
democráticas da Constituição. Parece, porém, que a criança está indo para o
ralo junto com a água da bacia.