sexta-feira, 24 de agosto de 2012

Abuso de poder


Luiz Carlos Azedo
Correio Braziliense     -    24/08/2012




Brasília - O Executivo pretende enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei que estabeleça regras para greves do funcionalismo. Para o Palácio do Planalto, as dimensões e a agressividade do movimento dos servidores da União passaram dos limites. Os fiscais federais, os policiais federais e, em especial, os policiais rodoviários deram rajadas no próprio pé ao liberar a passagem nas fronteiras do país.

A presidente Dilma Rousseff, cuja irritação com o movimento começou com a vaia que levou dos grevistas na visita que fez ao Rio de Janeiro, chegou à conclusão de que é preciso regras rígidas para garantir o funcionamento dos serviços essenciais de Estado, cujo pessoal é o mais bem remunerados da administração federal. A postura da CUT, que aderiu ao movimento, também é vista como "fogo amigo" no Palácio do Planalto.

No Congresso, o ambiente é mais favorável ao governo do que ao funcionalismo. "Não há justificativa para o direito de greve dos funcionários públicos não ter sido regulamentado até hoje, 24 anos depois de promulgada a Constituição. Pior ainda, cinco anos depois de o Supremo Tribunal Federal ter sido obrigado a ocupar esse vazio legal estendendo temporariamente aos trabalhadores do serviço público as mesmas limitações da iniciativa privada, por meio de um mandado de injunção", avalia o senador capixaba Ricardo Ferraço (PMDB). "Um coisa é greve. Outra, abuso de poder", dispara.

Estabilidade
Qualquer sindicalista com algumas greves nas costas sabe que o sucesso de um movimento depende da hora certa de voltar ao trabalho. Na iniciativa privada, por exemplo, perder uma greve pode custar o emprego, além dos dias parados. Muitas vezes, o sujeito nunca mais vê o chão da fábrica. No setor público, graças à estabilidade no emprego, a coisa é diferente. O direito à greve, estendido a todos os funcionários públicos, é uma das conquistas democráticas da Constituição. Parece, porém, que a criança está indo para o ralo junto com a água da bacia.


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