Adams se reúne com Anpprev e discute assuntos da carreira dos procuradores federais
AGU - 06/08/2012
O Advogado-Geral da União, ministro Luís Inácio Adams, se reuniu na última sexta-feira (03/08) com os representantes da Associação Nacional dos Procuradores da Previdência Social (Anpprev) para debater assuntos de interesse das Carreiras da Advocacia-Geral da União (AGU), em especial, a da carreira de Procurador Federal.
O tema de destaque no encontro foi a discussão do anteprojeto de alteração da Lei Complementar nº 73/93. Adams reiterou à Associação que as entidades representativas das Carreiras, também poderão aprimorar o texto que será enviado ao Congresso Nacional.
Na ocasião, a Associação pontuou as principais reivindicações e necessidades da categoria. Dentre os assuntos tratados, a Presidente da Anpprev, Meire Mota Coelho, demonstrou os anseios sobre a Lei Orgânica da AGU, especificamente na inserção dos procuradores federais na carreira da AGU, em relação às prerrogativas e atribuições da categoria.
Meire Mota destacou ainda a importância de se valorizar a qualidade de vida dos advogados públicos, em questões como plano de saúde, melhores condições de trabalho, não só para os membros de carreiras, mas também para os próprios servidores do órgão. "É importante que essa Lei Orgânica também contemple carreiras de apoio e valorize os servidores técnicos e administrativos que trabalham na AGU".
Lei Complementar
Na última semana de julho, o anteprojeto da Lei Complementar também esteve na pauta das reuniões realizadas pelo ministro Adams com a Associação Nacional dos Advogados da União (Anauni) e a Associação Nacional dos Membros das Carreiras da Advocacia-Geral da União (Anajur).
Desde que começou a ser discutido, essa é a primeira vez que o texto foi enviado para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) e Casa Civil. Anteriormente, a nova proposta havia sido discutida apenas internamente. Agora, o anteprojeto será analisado pela Presidenta da República para, em seguida, ser encaminhado ao Congresso Nacional.