AGU estuda medida judicial para manter operação da Anvisa em portos
Folha de S. Paulo - 02/08/2012
A AGU (Advocacia-Geral da União) informou nesta quinta-feira que está analisando a medida judicial cabível para garantir o quantitativo mínimo de servidores para continuidade dos serviços essenciais da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), cuja greve dos servidores tem afetado a movimentação dos principais portos do país.
A AGU informou que está monitorando a situação, mas que ainda não definiu prazo para entrar com a ação.
Por meio de nota, a entidade destacou que há um decreto que disciplina a greve em serviços públicos federais essenciais e inadiáveis, com o objetivo de assegurar a prestação dos serviços.
Pelo decreto, os ministros de Estado poderão promover nos órgãos em que ocorrer greve, mediante convênio, o compartilhamento da execução da atividade ou serviço com Estados, Distrito Federal ou municípios.
Na quarta-feira, a Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc) entrou na Justiça Federal de Itajaí com dois pedidos de liminares na tentativa de garantir o desembaraço aduaneiro de importações e exportações no porto da cidade catarinense, prejudicado pela greve dos servidores da agência reguladora e pela operação-padrão dos auditores da Receita Federal.
Procurada, a Secretaria de Portos ainda não se manifestou.