Análise: Não podemos pagar 'no escuro' pelo salário dos nossos servidores
BSPF - 04/08/2012
Em condições normais, ninguém paga uma conta sem saber o que está pagando. Até a promulgação da lei de acesso a informação, as condições no Brasil não eram normais quanto a isso, em particular no que se refere aos salários dos funcionários públicos. Pagávamos no escuro.
A nova regulamentação traz o assunto à normalidade. Não é esse o entendimento de muitas associações e sindicatos de servidores públicos. Tais entidades têm procurado frustrar o direito de informação do contribuinte com base em dois argumentos: a divulgação violaria a privacidade dos servidores; além disso, colocaria em risco a sua segurança.
Nada disso se sustenta.
Em primeiro lugar, funcionários públicos não gozam dos mesmos direitos relativos à privacidade que cidadãos privados.
Não apenas salários, mas outras informações a respeito da vida funcional dizem respeito ao seu papel como servidores do público, ou seja, nossos empregados. Não faz sentido que eles nos escondam qualquer informação relativa ao seu desempenho.
Quanto ao argumento da segurança, é pueril, uma vez que a atenção de criminosos não é despertada por listas, mas pelos hábitos de vida de seus alvos: o tipo de comércio que frequentam, automóveis que dirigem, as casas em que vivem etc.
As entidades que têm contestado a divulgação dos salários pagos a servidores públicos descumprem a sua principal obrigação, que é defender os interesses de seus associados.
Afinal, a exibição de diferenças salariais marcantes entre funcionários que exercem atividades semelhantes e que tenham percorrido carreiras parecidas serve, entre outras coisas, para evidenciar favorecimentos indevidos.
Especial para a Folha de S. Paulo
Claudio Weber Abram é diretor executivo da Transparência Brasil.