Agência Brasil
- 09/08/2012
Brasília - Entidades representativas dos servidores públicos
federais protocolaram na manhã de hoje (9) no Supremo Tribunal Federal (STF)
uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra o Decreto 7.777/2012,
editado pela presidenta Dilma Rousseff para garantir a continuidade da
prestação de serviços durante a paralisação.
Os funcionários públicos alegam que a norma fere a
Constituição Federal por permitir que trabalhadores estaduais, municipais e
terceirizados exerçam funções que são prerrogativa de servidores da União. A
ação é subscrita por 31 entidades que compõem o Fórum Nacional da Campanha
Salarial de 2012.
De acordo com Sérgio Ronaldo da Silva, diretor da
Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), alguns
sindicatos não conseguiram enviar a documentação a tempo para participar da
ação. “Todos eles subscreveram. Os que não conseguiram mandar os documentos a
tempo vão se agregar como coautores no decorrer da ação”, disse.
A ação de inconstitucionalidade foi ajuizada por meio de
protocolo virtual, mas os servidores fizeram uma manifestação em frente ao STF
para marcar a iniciativa. Segundo Sérgio Ronaldo da Silva, a expectativa dos
funcionários é que o tribunal atue com rapidez. “A gente espera que o STF tenha
celeridade para conceder uma liminar revogando esse decreto o mais rápido
possível”, disse.
Além demanda jurídica aberta no STF, os servidores
entregaram representação contra o governo brasileiro à Organização
Internacional do Trabalho (OIT) no início da tarde, também referente ao Decreto
7.777. A OIT é uma agência da Organização das Nações Unidas (ONU) que tem como
missão promover acesso de homens e mulheres ao trabalho decente.