Fernando Exman
Valor Econômico - 28/08/2012
Brasília - As
centrais sindicais querem que o governo regulamente a Convenção 151 da
Organização Internacional do Trabalho (OIT), a qual normatiza a negociação
coletiva no serviço público. Argumentam que, antes de assegurar o direito do
trabalhador de negociar sua pauta de reivindicações, o governo busca criar
instrumentos de punição.
"É uma inversão de valores. Estou acompanhando o
assunto com bastante preocupação", afirmou o presidente da Central Única
dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas. "O que o governo deveria fazer é
regulamentar o direito a negociação. É muito mais eficaz e tem muito mais a ver
para com o que este governo foi eleito."
Os sindicalistas acreditam que o advogado-geral da União,
Luís Inácio Adams, convocará em breve reunião com o setor para tratar do
assunto. Mas eles apresentam resistências à agenda, argumentando que a maior
parte das greves só é deflagrada como um meio para abrir negociações que o
governo tenta evitar.
O mesmo tipo de pressão das centrais ocorreu em 2007.
Auxiliares de Lula tentaram levar adiante a aprovação de uma Lei de Greve, mas
o anteprojeto preparado foi engavetado. Uma autoridade que trabalhou no governo
anterior e foi mantido na administração Dilma conta, por exemplo, que não é incomum
ministros receberem telefonemas de deputados da base aliada com pedidos para o
governo não cortar o ponto dos servidores grevistas.
A minuta da proposta do governo Lula previa, por exemplo,
que a aprovação da deflagração de greves do funcionalismo público só poderia
ocorrer em assembleias que contassem com a presença de mais de dois terços das
categorias mobilizadas. Além disso, a declaração do "estado de greve"
só poderia ser feita depois de o governo ignorar a pauta de reivindicações dos
servidores por dez dias úteis.
O anteprojeto também estabelecia que as autoridades
precisariam ser avisadas da greve com antecedência, sobretudo se as
paralisações fossem atingir serviços essenciais à população. De acordo com a
minuta, caberia aos trabalhadores informar a sociedade por meio dos meios de
comunicação sobre a motivação da greve, a extensão dos serviços suspensos e as
atividades mantidas em funcionamento.
A proposta elaborada no governo Lula também previa o cômputo das faltas como "ausências injustificadas", e a obrigatoriedade da manutenção de pelo menos 40% da força de trabalho dos órgãos responsáveis por serviços "inadiáveis" afetados pelas greves.
A proposta elaborada no governo Lula também previa o cômputo das faltas como "ausências injustificadas", e a obrigatoriedade da manutenção de pelo menos 40% da força de trabalho dos órgãos responsáveis por serviços "inadiáveis" afetados pelas greves.