Caio Junqueira
Valor Econômico -
17/08/2012
Brasília - Pressionada
pela maior greve desde a chegada do PT ao Palácio do Planalto e pelo calendário
eleitoral, a Câmara dos Deputados se movimenta para levar ao plenário a
Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 555, de 2006, que praticamente acaba
com a contribuição previdenciária do servidor inativo.
Nas últimas duas semanas, mais de 60 deputados de todos os
principais partidos da base aliada e da oposição apresentaram requerimento à
Mesa Diretora da Câmara em que pedem a inclusão na pauta da PEC. Foram 11 deputados
do PMDB, oito do PT, sete do PSDB, cinco do PP, cinco do PDT, quatro do PSB,
PCdoB e do PR, três do PTB. Há ainda deputados do DEM, PPS, PRB, PSOL, PV e
PSL. Eles atenderam aos pedidos do Movimento dos Servidores Aposentados e
Pensionistas (Mosap) e do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita
Federal (Sindifisco), cujo objetivo é fazer com que mais de cem deputados, 25%
da Casa, apresentem esses requerimentos nos próximos dias.
Apresentada pelo deputado Carlos Mota (PSB-MG) em 2006, seu
texto original previa a revogação do Artigo 4 da Emenda Constitucional nº 41,
de 2003. O artigo foi um dos pontos mais polêmicos da reforma da Previdência
promovida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no primeiro ano de seu
mandato, uma vez que instituía a contribuição previdenciária do servidor
inativo. Na época, setores petistas reagiram e, para muitos, o episódio foi
determinante para deixarem o partido.
Três anos depois, porém, a PEC foi protocolada. A comissão
especial para analisá-la foi criada no início de 2010, tendo por relator o
deputado Luiz Alberto (PT-BA). Ele a flexibilizou, após receber o aval do
governo para levá-la adiante. Sugeriu que a cobrança dos inativos tivesse seu
valor reduzido em 10% a cada ano até os 70 anos, a partir do sexagésimo
primeiro ano de contribuição. Também defendeu que ela não fosse cobrada na
hipótese de invalidez permanente do titular do benefício.
Na semana seguinte, porém, o deputado Arnaldo Faria de Sá
(PTB-SP) apresentou um voto em separado que acabou sendo aprovado. Em vez de
10%, ele estabelece a redução de 20% da cobrança a partir dos 61 anos até os 65
anos. Manteve, contudo, o trecho que veda a cobrança se houver invalidez
permanente do titular.
Dois anos depois, Faria de Sá avalia que a avalanche de
requerimentos não é o suficiente para conseguir levar a PEC a voto, mas se esse
número crescer o movimento ganha força. "Se passar de um quarto da Casa é
algo muito significativo", disse. Já Luiz Alberto acha que pode até
conseguir colocar na pauta, mas as chances de aprovação seriam muito pequenas.
"Dificilmente o governo apoiaria hoje qualquer meio termo como aceitou em
2010 com minha proposta. O momento econômico é outro. E, por ser PEC, são
preciso 308 votos em dois turnos, o que dificulta a aprovação."
Para o dirigente do Sindifisco Pedro Delarue, o apoio do
governo é importante, mas não imprescindível para a aprovação da PEC. Ele
também não vincula a greve no setor público em andamento com a articulação na
Câmara. "A PEC é um dos pontos de reivindicação da greve, mas não está
sendo negociada com o governo. São dois movimentos separados que se
complementam."