Correio Braziliense - 11/08/2012
Depois de conseguir, na quarta-feira, uma decisão judicial que obrigou 70% dos funcionários da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a voltarem ao trabalho, a Advocacia-Geral da União (AGU) comemorou ontem uma nova vitória. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que os fiscais agropecuários encerrassem a greve que mantinham desde o início da semana, numa decisão que deve restabelecer a fiscalização em frigoríficos, portos, aeroportos e o controle da manipulação de alimentos de origem vegetal e animal.
O Sindicato Nacional dos Fiscais Agropecuários (AnffaSindical) informou que os servidores vão retomar as atividades, mas anunciou que pretende recorrer da decisão, por entender que obrigar 100% dos servidores a voltar ao trabalho significa, na prática, desrespeitar o direito de greve.
A determinação do STJ também garante o retorno de 70% dos servidores que trabalham em áreas internas, mas consideradas essenciais (certificação, laboratórios e pesquisa), da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
No trabalho externo, a volta deve ser integral. Os fiscais vinham mantendo 30% do efetivo, como exige a lei, no controle dos produtos agropecuários. Sem o crivo dos profissionais, as exportações ficam prejudicadas e a balança comercial, ameaçada. Em nota, a AGU afirmou que "devido à natureza do trabalho, o número de fiscais que continuam não pode ser definido exclusivamente pelo Sindicato e sim com aval da Administração".
Desabastecimento
Na última semana, vários setores empresariais se mobilizaram e solicitaram à Justiça medidas liminares para liberar produtos retidos nos portos e nos aeroportos, alertando para o risco de desabastecimento de alimentos e medicamentos. Desde quinta-feira, 70% dos trabalhadores da Anvisa já haviam voltado ao trabalho, cumprindo determinação do STJ.
Os dirigentes do Sinagência, sindicato que representa a categoria, pretende se reunir com a diretoria da agência, na segunda-feira, para retomar a discussão das reivindicações dos servidores.