Ribamar Oliveira
Valor Econômico - 06/08/2012
Brasília - A proposta orçamentária para 2013 será elaborada
com a perspectiva de queda do gasto com funcionários públicos federais em
relação ao PIB. Essa é a principal limitação para o reajuste salarial dos
servidores. Neste ano, estima-se que a despesa da União com pessoal e encargos
sociais ficará em R$ 187,6 bilhões, 4,2% do PIB. Se esse percentual fosse
mantido, o governo teria margem de R$ 18 bilhões para novos gastos com a folha
de salários, o que permitiria um reajuste salarial mais generoso (estimativa
com base em crescimento de 4% para o PIB em 2013). Mas as desonerações
tributárias não permitem a manutenção desse nível. O governo quer reduzi-lo -
se cair para 4,1% do PIB, haverá espaço para R$ 5 bilhões em outros gastos
A proposta orçamentária para 2013 será elaborada com a
perspectiva de queda, como proporção do Produto Interno Bruto (PIB), do gasto
com o pagamento de salário do funcionalismo federal, de acordo com fontes do
governo. Essa é a principal limitação da proposta governamental para o reajuste
salarial dos servidores no próximo ano.
Neste ano, a despesa da União com pessoal e encargos sociais
ficará em 4,2% do PIB. Se ela fosse mantida no mesmo nível, o governo teria uma
margem de cerca de R$ 18 bilhões para acomodar novos gastos com os servidores,
o que permitiria uma proposta mais generosa de reajuste salarial para os
servidores. Essa estimativa foi feita com base na previsão, feita pelo mercado,
de crescimento de 4% para a economia em 2013.
Mas o pacote de estímulo aos investimentos que está sendo
montado pelo governo, que prevê desonerações tributárias e a transferência
parcial dos encargos da conta da energia elétrica para o Tesouro, não permite
um gasto adicional com o funcionalismo nesse montante, segundo os mesmos
informantes.
A presidente Dilma Rousseff já decidiu que vai corrigir as
distorções salariais de algumas categorias de servidores, como a dos
professores universitários e dos militares, e estuda conceder um aumento linear
para os demais servidores, mas a conta final terá que ser compatível com a
orientação de manter esse gasto declinante em proporção do PIB. Dilma já
orientou a equipe econômica a concentrar recursos nos estímulos aos
investimentos da iniciativa privada, pois considera que esse é o caminho para a
retomada do crescimento no próximo ano.
A dimensão atual da despesa com a folha de pessoal do
funcionalismo público federal dificulta a definição de uma proposta salarial
para os servidores. A previsão dessa despesa para este ano é de R$ 187,6
bilhões. Nesse total está incluído o gasto com o pagamento de sentenças
judiciais, no valor de cerca de R$ 5,5 bilhões, mas não considera a
contribuição patronal da União para o regime próprio de previdência dos
servidores, pois essa é uma despesa meramente contábil.
Os servidores em greve querem um aumento para todos de 22%,
o que inclui também os inativos e pensionistas, é bom lembrar. Se o governo
aceitasse essa proposta, teria que desembolsar algo próximo de R$ 40 bilhões a
mais com o pagamento de pessoal no próximo ano. Mesmo um reajuste linear de
10%, que é inferior à inflação acumulada do ano passado e deste ano, custaria
quase R$ 20 bilhões.
A despesa da União com pessoal ativo e inativo vem caindo ao
longo dos últimos dez anos, em comparação com o PIB. Em 2002, ela foi equivalente
a 4,8% do PIB. Nos anos seguintes, o gasto caiu para 4,3% do PIB e voltou a
crescer para 4,7% em 2009, em função das reformulações de planos de carreiras e
salários feitas pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da recessão
econômica do Brasil daquele ano, que reduziu o valor do PIB, que é o termo de
comparação.
A despesa com pessoal voltou para 4,4% do PIB em 2010, o que
é explicado, em grande parte, pelo fato de que, naquele ano, a economia cresceu
7,5%, ou seja, aumentou muito o termo de comparação com o gasto salarial. Em
2011, a despesa com pessoal voltou a cair para 4,3% do PIB. No ano passado,
Dilma ainda pagou uma parcela expressiva das despesas das reformações feitas
por Lula.
Se o gasto da União com pessoal cair para 4,1% do PIB em 2013,
o governo ainda teria algo como R$ 13 bilhões para ampliar os pagamentos de
salários dos servidores federais ativos e inativos. O governo poderá também
parcelar os aumentos para algumas categorias, de forma a diluir o impacto da
medida ao longo dos próximos anos, como fez o ex-presidente Lula.