Jornal Extra -
08/08/2012
O Governo Federal oficializou o aumento de até 31% para 937
mil servidores ativos, aposentados e pensionistas do Executivo civil. Foi
publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União a sanção, da presidente
Dilma, da Lei nº 12.702/2012, que concede o benefício. Na prática, os
servidores já começaram a receber esses valores.
A maior parte dos reajustes foi concedida nas gratificações
de desempenho, caso dos cerca de 290 mil funcionários do Plano Geral de Cargos
do Poder Executivo (PGPE) e da Carreira de Previdência, Saúde e Trabalho, que
inclui 180 mil pessoas. Esses são os dois grupos de funcionários mais numerosos
da União.
A medida garantiu o reajuste entre 2% e 31% para 15
categorias do Poder Executivo e terá impacto de R$ 1,5 bilhão nas contas do
governo.
No acordo, os servidores tanto do PGPE quanto os da Previdência Social
de nível superior foram beneficiados com a elevação da gratificação de
desempenho, com o teto da carreira chegando a R$ 7 mil. Os de nível
intermediário, receberam acréscimo de R$ 211 na gratificação de desempenho; e
os cargos no nível auxiliar terão R$ 105 a mais no adicional de desempenho,
ambas as medidas com efeitos a partir de julho. No nível intermediário, serão
330.400 servidores e, no auxiliar, 43.700 beneficiados.
A edição da uma medida provisória, em maio, possibilitou ao
governo federal honrar compromissos firmados com as entidades sindicais
representativas dos servidores públicos na campanha salarial de 2011, que
estabeleciam reajustes na remuneração de dezenas de carreiras.