BSPF - 02/08/2012
O presidente da Câmara, Marco Maia, explicou nesta
quarta-feira que não há irregularidade no fato de 170 servidores da Casa terem
salários acima do teto constitucional (R$ 26,7 mil), pois esses vencimentos
foram garantidos por decisões da Justiça. Maia afirmou, também, que a Câmara
espera uma definição do Judiciário sobre a possibilidade de a divulgação dos
salários dos servidores ser nominal.
“Todos os que recebem acima do teto, no Executivo, no
Legislativo ou no Judiciário, recebem por decisões judiciais que garantem que
alguns rendimentos não sejam incorporados ao cálculo do teto. Isso não é
novidade”, disse Maia.
Ele lembrou que os servidores com salários acima do teto são
antigos e foram contemplados por uma legislação anterior, que permitia a
incorporação de determinados benefícios aos salários. “Não há, portanto,
nenhuma irregularidade. Depois que a legislação mudou, não tivemos mais
situações como essas na Câmara”, ressaltou.
Nomes
Uma liminar obtida pelo Sindicato dos Servidores do Poder
Legislativo Federal (Sindilegis) impediu a divulgação nominal dos salários da
Câmara e do Senado. Maia pediu, à assessoria da Câmara, para analisar
tecnicamente essa decisão para, a partir disso, ver o que pode ser feito.
Mesmo sem descartar a possibilidade de recorrer contra a
liminar, ele avaliou que não haverá problema se a Câmara esperar por uma
definição definitiva da Justiça. “Não existe uma sangria desatada, o mundo não
vai acabar se os nomes não forem divulgados hoje. Podemos aguardar um pouco
para ver que decisão será adotada pelo Judiciário”, acrescentou.
Ele ressaltou que a sua posição pessoal é a de que os
salários devem ser divulgados nominalmente. “Todo o esforço que fizemos foi no
sentido de garantir a divulgação nominal. Infelizmente não foi possível, porque
é uma matéria controversa. Vamos aguardar o desenrolar do processo judicial. Em
algum momento, deveremos ter uma decisão definitiva do Judiciário”, reforçou o
presidente.
Maia reconheceu que é legítima a preocupação, de parte dos servidores,
diante da possível divulgação nominal dos salários. “Não podemos desconhecer
que, ao mostrar os salários com os nomes, isso poderá gerar algum inconveniente
para alguns servidores”, disse.
De qualquer maneira, segundo o presidente, o fundamental é
que os salários já estão no site da Câmara: “Todas as informações estão ali. O
que interessa na verdade é o cidadão saber quanto cada servidor ganha.”
Critérios
Marco Maia lembrou que a Câmara foi uma das instituições
mais rápidas a mostrar os salários dos seus servidores, pois as informações
sobre os cargos e tabelas de vencimentos já estavam disponíveis há muito tempo
na internet.
Ele observou, também, que o próprio governo federal ainda
não abriu todos os seus vencimentos, assim como o Judiciário. “E há divulgações
diferenciadas no Brasil inteiro. Alguns órgãos divulgaram com os nomes, outros
sem, e outros nem divulgaram”, completou.
Maia afirmou que, no futuro, deve se pensar em tornar
públicas todas as remunerações do Brasil, inclusive as dos empresários e dos
grandes industriais. “Há muita caixa-preta em relação às remunerações no País,
mas já é um bom exemplo começar pelo Poder Público”, disse.
Fonte: Agência Câmara
de Notícias