Ministro da Previdência leva para Sarney proposta de Funpresp única para servidores do Executivo e do Legislativo
Agência Brasil - 13/08/2012
Brasília – Até 1º de janeiro, a Fundação de Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federais (Funpresp) deverá estar em funcionamento. A previsão é do ministro da Previdência, Garibaldi Alves. Ele retomou a proposta de apenas uma Funpresp para atender aos servidores dos Poderes Executivo e Legislativo, ficando a fundação do Poder Judiciário fora dessa união. “O Judiciário está cogitando criar um fundo próprio”, disse o ministro.
Segundo Garibaldi, a junção dois dois fundos de previdência complementar é mais vantajosa porque o Legislativo tem 8 mil servidores em condição de optar pelo Funpresp e o Executivo 480 mil servidores. De acordo com o ministro, a previsão inicial é que os dois fundos funcionem em uma única fundação por um prazo de dois anos.
“Os dois primeiros anos permitem que os conselhos funcionem com indicação dos presidentes dos poderes. Depois dos dois anos, eles elegem os membros para melhor organização. Ao final desse tempo, separam se quiser [os fundos]. A separação depende do casamento”, explicou. Garibaldi Alves se reuniu hoje (13) com o presidente do Congresso Nacional, senador José Sarney (PMDB-AP), para tratar do assunto.
Os decretos regulamentando o funcionamento das fundações têm que ser editados em até 180 dias a contar da data da publicação da lei, que ocorreu em 2 de maio deste ano.
Pelo menos dois decretos já estão previstos: o que vai tratar da junção das fundações do Executivo e do Legislativo e o que irá indicar os presidentes e conselheiros das fundações.
Outros decretos também podem ser editados para tratar de detalhes necessários. Depois disso, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) deverá aprovar a criação dos fundos.
A lei que criou o sistema de previdência complementar dos servidores públicos federais foi elaborada pelo governo para tentar equilibrar as contas do Tesouro com o pagamento das aposentadorias e pensões desses servidores. Pelo regime atual, eles recebem benefícios integrais.