O DIA - 22/08/2012
Brasília - O
advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, acredita que o movimento grevista
que atinge cerca de 30 categorias do serviço público federal vai terminar em
breve. De acordo com ele, as decisões judiciais recentes contra exageros e a
proposta razoável de reajuste apresentada pelo governo deverão colaborar para
enfraquecer o movimento.
“O governo apresentou uma proposta muito boa, que mantém o
poder aquisitivo nos próximos três anos. A Justiça tem sustentado vários
mandados de segurança e várias tentativas de suspender cortes de ponto foram
indeferidas”, avalia Adams.
O ministro diz que o governo tem instrumentos para garantir
a aplicação da lei, mas nega que a presidenta Dilma Rousseff tenha optado por
endurecer contra os grevistas. “O governo não é duro, ele só cumpre a lei - só
se a lei é dura. O governo não pode ter prostração, ser obrigado a aceitar a
demanda só porque ela foi feita”, argumenta Adams.
O advogado-geral também defende a aprovação urgente da lei
de greve no serviço público para, segundo ele, “não termos situação de
abandono”. O ministro acredita que a lei da iniciativa privada serve de base,
mas não é ideal, pois o serviço público é focado no atendimento ao cidadão,
enquanto o serviço privado visa ao lucro.
Adams defende, por exemplo, uma definição própria do
percentual mínimo de servidores que devem trabalhar - entre 50% e 100%,
dependendo do setor - e mais clareza sobre o tratamento às operações-padrão,
assim como a regulamentação de paralisações em períodos-chave para o país. “É
razoável greve no período eleitoral, impedindo o cidadão de exercer o seu
direito mais democrático que é votar?”, indaga.
O ministro também acredita que a nova lei de greve do
serviço público deve trazer punições mais severas a servidores que desrespeitarem
a legislação em vigor ou decisões judiciais, ou ainda àqueles que fazem
piquetes, colocam cadeados e agridem colegas para impedi-los de chegar ao local
de trabalho.
As informações são da Agência Brasil