Terra Brasil
- 14/08/2012
O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão adiou para
a próxima sexta-feira a apresentação de uma contraproposta à reivindicação da
Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) para
equiparação de salários.
A entidade quer a igualdade salarial de cerca de 500 mil
servidores de nível superior, de 18 setores, enquadrados no Plano Geral de
Cargos do Poder Executivo (PGPE) aos planos de carreiras contemplados pela Lei
12.277 - que trata dos rendimentos de funcionários do Ministério das Relações
Exteriores (MRE), da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), das Forças
Armadas, do Sistema Único de Saúde (SUS) e outros.
Os trabalhadores pedem a equiparação de carreiras para repor
perdas salarias e melhorar as condições de trabalho. Atualmente, as carreiras
de nível superior do PGPE têm rendimentos que variam entre R$ 3.225,42 e R$
5.650. Caso sejam enquadrados na Lei 12.277, os salários passarão a ter piso de
R$ 5.460 e teto de R$ 10.209.
Nesta terça-feira, o ministério recebeu representantes do
Condsef para uma reunião sobre o tema, mas não houve conclusão. Há
aproximadamente dois meses, mais de 30 setores do funcionalismo público estão
paralisados. De acordo com a assessoria do ministério, o impacto orçamentário
da proposta da confederação será avaliado. A pasta pretende fazer uma
contraproposta na próxima reunião.
"A maior massa do funcionalismo está concentrada nesta
proposta. Vão apresentar (os representantes do ministério) uma contraproposta,
que já disseram estar possivelmente distante do que pedimos. Vamos ver, para
então avaliar o que vamos fazer", disse o secretário de imprensa e
comunicação do Condsef, Sérgio Ronaldo.
Segundo ele, a equiparação dos planos de carreira é uma das
questões fundamentais para os servidores. "Resolvendo essa parte, se
resolvem 80% dos conflitos que estão instalados", informou.
O movimento grevista
Iniciados em julho, os protestos e as paralisações de
servidores de órgãos públicos federais aumentaram no mês de agosto. Pelo menos
25 categorias estão em greve, tendo o aumento salarial como uma das principais
reinvindicações. De acordo com a Confederação Nacional dos Trabalhadores no
Serviço Público Federal (Condsef), o movimento atinge 28 órgãos, com 370 mil
servidores sem trabalhar. O número, no entanto, é contestado pelo governo.
Estão em greve servidores da Polícia Federal, Instituto
Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), da Agência Nacional de
Vigilância Sanitária (Anvisa), do Arquivo Nacional, da Receita Federal, dos
ministérios da Saúde, do Planejamento, do Meio Ambiente e da Justiça, entre
outros. O Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação
(Sinagências) informou que dez agências reguladoras aderiram ao movimento.
O Ministério do Planejamento declarou que está analisando
qual o "espaço orçamentário" para negociar com as categorias. O
governo tem até o dia 31 de agosto para enviar o projeto de lei orçamentária ao
Congresso Nacional. O texto deve conter a previsão de gastos para 2013.
No dia 25 de julho, a presidente Dilma Rousseff assinou
decreto para permitir a continuidade dos serviços em áreas consideradas
delicadas. O texto prevê que ministros que comandam setores em greve possam
diminuir a burocracia para dar agilidade a alguns processos, além de fechar
parcerias com Estados e municípios para substituir os funcionários parados.