Agência Brasil
- 29/08/2012
Brasília – A maior parte dos acordos entre representantes de
categorias em greve e o governo federal deve ser formalizada hoje (29), último
dia do prazo dado pelo Ministério do Planejamento para assinatura do termo que
oficializa a aceitação da proposta governamental de reajuste. Mesmo assim,
algumas categorias decidiram rejeitar o aumento oferecido e continuam em greve.
É o caso dos agentes da Polícia Federal, que realizam assembleias estaduais
nesta quarta-feira e marcaram para amanhã (30) uma assembleia nacional, em
Brasília, para decidir os rumos do movimento.
A paralisação também deve ser mantida nas agências
reguladoras, conforme informou o diretor de Comunicação do Sindicato Nacional
dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências), Ricardo
Holanda. Ele disse que a insatisfação da categoria é “muito grande” e que a
proposta do governo “não condiz com a realidade do trabalho realizado pelos
servidores”. Holanda acrescentou que a decisão oficial será comunicada até o fim
do dia, após as assembleias estaduais.
Ao todo, o sindicato representa dez agências reguladoras,
entre as quais a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que enviou
notificação a 14 laboratórios farmacêuticos para que informem a condição de estoque
de alguns medicamentos. De acordo com o órgão, essas empresas são responsáveis
por produtos cuja distribuição estaria sendo afetada pela greve dos
funcionários da agência.
Os auditores fiscais da Receita Federal, que já tinham
decidido rejeitar a proposta do governo em assembleia na semana passada, não
têm previsão para encerrar a mobilização, que operações-padrão, quando há maior
rigor nas fiscalizações dos carregamentos que entram e saem do país. De acordo
com a assessoria de imprensa do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da
Receita Federal do Brasil (Sindifisco), a categoria, que soma 11.500 servidores
em todo o país, realizará nova assembleia nacional no dia 4 de setembro, para
discutir a possibilidade de paralisação em atividades administrativas do órgão.
O Ministério do Planejamento deve divulgar, no fim da tarde,
o resultado dos acordos assinados hoje. Nas contas do governo, houve
sinalização positiva por parte de entidades que representam 90% dos 1,1 milhão
de servidores públicos do Executivo, entre elas a Confederação dos
Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef). Ao todo, 510 mil servidores
ligados à entidade, entre ativos, inativos e pensionistas, receberão o aumento
proposto pelo governo.
Ainda conforme informações do Planejamento, entre os
contemplados formalmente até agora estão os docentes das universidades federais
e dos institutos técnicos; as carreiras administrativas destas instituições;
servidores do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e da Fundação
Oswaldo Cruz (Fiocruz) e os agentes da Polícia Rodoviária Federal. Todos eles
terão o reajuste incluído no Orçamento, com a previsão de gastos com a folha de
pagamento dos servidores para 2013, que deve ser enviado ao Congresso Nacional
até sexta-feira (31).
De acordo com o ministério, embora tenha havido discordância
entre as entidades que representam os docentes universitários, a assinatura do
acordo por uma delas é suficiente para contemplar toda a categoria, que vai
receber o aumento proposto pelo governo. No dia 13 deste mês, o Sindicato de
Professores de Instituições Federais de Ensino Superior (Proifes), que
representa a minoria da categoria, aceitou o reajuste com percentuais que
variam de 25% a 40% para os professores. Já o Sindicato Nacional dos Docentes
das Instituições de Ensino Superior (Andes), que representa a maioria dos
docentes, rejeitou o acordo e apresentou uma contraproposta ao governo.
A presidenta do Andes, Marinalva Oliveira, informou que até
o fim da semana estão previstas assembleias em universidades que não retornaram
às atividades e que a categoria vai continuar pressionando o governo pela
reabertura das negociações. “Esse acordo não contempla toda a categoria porque
a maioria dos docentes é contra. Ainda não conhecemos o PL [Projeto de Lei de
Orçamento Anual, que será encaminhado ao Congresso Nacional], mas se ele for
encaminhado desta forma [prevendo os gastos com o reajuste acordado com o
Proifes], vamos pressionar os parlamentares”, disse Marinalva.
O Ministério da Educação reafirmou, por meio de sua
assessoria de imprensa, que considera encerrada a negociação com a categoria
desde o último dia 13, quando foi assinado o acordo com o Proifes, e destacou
que, na proposta, o governo busca a valorização da dedicação exclusiva e da
titulação dos docentes.