Reajuste: 15,8% é o limite
Jornal de Brasília - 19/08/2012
Negociações serão encerradas até o final da semana que vem, diz governo
Responsável pelas negociações com o funcionalismo público, o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, afirmou que o Executivo não tem como arcar com reajuste acima dos 15,8% propostos para as categorias, a ser pago de forma escalonada até 2015. Ao logo do dia de ontem, Mendonça participou de uma nova rodada de reuniões com representantes dos servidores públicos. A proposta de aumento já havia sido apresentada a outros 18 setores.
Segundo Mendonça, o governo federal estipulou o final da semana que vem como prazo limite para encerrar as negociações. Isso porque até o dia 31 de agosto o Executivo tem que encaminhar a proposta orçamentária de 2013, com a previsão dos reajustes salariais, para o Congresso Nacional.
Após se reunir com o negociador do Planejamento, todas as categorias saíram do encontro se queixando do reajuste. Mas Mendonça já avisa que o governo não tem margem no caixa para conceder reajustes acima desse porcentual. Ressaltou que nem todos poderão chegar a esse patamar. "Esse é um parâmetro de negociação. O rebatimento desse parâmetro é diferenciado para as diversas carreiras. Esse é o nosso limite", afirmou.
Questionado sobre eventuais abusos cometidos por categorias em greve, com a realização de operações- padrão declaradas ilegais pela justiça, o secretário disse que o Executivo reconheceu que as paralisações comprometem a prestação de serviços para a sociedade, mas ressaltou que o governo tem agido "nesse front" com tranquilidade. "O governo segue dialogando para fazer os acordos e voltar tudo à normalidade", afirmou, ressaltando que não há diferença de importância entre as categorias em greve.
Mendonça disse que o governo ainda não dimensionou o impacto dos aumentos para os cofres públicos. O único que o Executivo tem na ponta do lápis é dos professores universitário, que chega a R$ 4,2 bilhões nos próximos três anos. "Não estamos fazendo essa conta, porque ele está totalmente dependendo da dinâmica das negociações e dos acordos", afirmou.
Pouco antes de se reunir com o negociador do governo ontem, o secretário da Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Condsef), Josenilton Costa, admitiu ao Grupo Estado que a proposta do governo está aquém do esperado pelas categorias. Para ele, o que foi oferecido é considerado insatisfatório para as lideranças sindicais, mas já é um aceno para o diálogo. "Qualquer proposta que seja apresentada fica abaixo da nossa expectativa, porque está muito distante da correção salarial prevista nos últimos anos", afirmou Costa, da entidade que representa 80% do funcionalismo. Pela manhã, Mendonça fez o anúncio da proposta do governo para representantes de nove entidades das carreira de Estado. As categorias devem levar a proposta do governo para as bases ao longo da semana e devem se reunir novamente com o governo.
“Decepcionante”
O presidente da Associação Nacional de Carreiras de Planejamento e Orçamento (Assecor), Eduardo Rodrigues, considerou a proposta "altamente decepcionante", porque implica perda salarial de 23% desde 2008. "Com essa proposta, ficaremos mais três anos sem possibilidade de negociação, e ela não trata de várias questões relevantes, como a reestruturação de algumas carreiras, eliminação de distorções e atualização de benefícios", disse Rodrigues, que representa analistas e técnicos do Ministério do Planejamento.
Antes mesmo da reunião de ontem, os trabalhadores da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) já decidiram entrar em greve a partir da próxima terça-feira. "Vamos esperar voltar aqui na semana que vem e ouvir a categoria, mas o indicativo é de greve por tempo indeterminado", afirmou Leonardo Winstok, presidente do sindicato da CVM.
À tarde, uma nova rodada de negociações com outras categorias ocorreu. O presidente da Associação Nacional dos Advogados da União (Anauni), Marcos Luiz da Silva, afirmou que a proposta apresentada pelo governo não recompõe as perdas da categoria nos últimos anos. Ele estima que a defasagem salarial é de 22,8% e chegará, ao fim de 2012, na casa dos 30%. "O resultado é que, efetivamente, não se avançou muito porque a proposta nem sequer recompõe a inflação do período", afirmou. O presidente da entidade, que representa cerca de 1.700 filiados, comentou que o Executivo Federal passou "um bom tempo" sem negociar com a categoria.
Outra queixa é o fato de o governo ter editado o Decreto 7.777, que autoriza ministros firmarem convênios para continuar a prestação de serviços considerados "essenciais" no período de greves e paralisações.
Saudades de Lula
Mais cedo do que imaginavam, os movimentos sindicais descobriram razões para ter saudades da Era Lula. Depois de oito anos de intimidade com o Planalto, perceberam nas últimas duas semanas que, na cadeira do velho amigo do ABC que lhes garantiu tantos avanços, está sentada uma economista exigente, que diz não ter dinheiro para reajustes e que, de quebra, avisa que vai cuidar primeiro de outros brasileiros mais desprotegidos.
Foi uma surpresa atrás da outra. Nas negociações com 36 categorias, que representam cerca de um milhão de servidores, a presidente Dilma Rousseff mandou sua equipe negociar diretamente com as categorias – sem as centrais. Por fim, na última quinta-feira recorreu ao SuperiorTribunal de Justiça para proibir operações- padrão de policiais em portos, estradas e aeroportos. Antes desse gesto nada amistoso, houve reuniões tensas sobre quanto gastar, sobre qual a urgência maior – os professores universitários, os fiscais aduaneiros, os policiais federais... A certa altura, o secretário-geral da Presidência, Gilberto Carvalho, avisou que o ponto dos grevistas seria cortado. "Isso faz parte do passado", retrucou no ato Oton Neves, do Sindicato dos Servidores Públicos Federais.
RELAÇÃO FRIA
"De fato, Dilma não tem relação afetiva ou profissional com o movimento sindical", admite o economista Antonio Augusto de Queiroz, do Departamento Intersindical de Assuntos Parlamentares, o Diap: "Ela não os recebe com a frequência de Lula. Seus ministros não têm origem sindical nem são do serviço público." Familiarizado com os meandros que ligam os sindicatos a Brasília, o professor de Sociologia do Trabalho da Unicamp, Ricardo Antunes, define o episódio como "o primeiro grande impasse do governo Dilma na área social". A resistência da presidente em negociar com as centrais incomoda dirigentes e parlamentares do PT. Em conversas reservadas, eles afirmam que o governo está, sim, se distanciando de suas bases, o que é preocupante num ano eleitoral.
SAIBA +
A presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013 com 25 vetos.
A presidente vetou, um parágrafo que determinava ao governo definir, em conjunto com as centrais sindicais e entidades de aposentados e pensionistas, uma política de valorização dos benefícios, com valor acima do salário-mínimo, pagos pela Previdência Social.
A LDO prevê salário-mínimo de R$ 667,75 no ano que vem.