Rejuste está no orçamento do STJ
BSPF - 12/08/2012
Rio - O aumento dos servidores do Judiciário Federal, previsto no PL 6.613/2009, deve ficar mesmo para o ano que vem. Na noite de quarta-feira, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou a proposta orçamentária para 2013. O montante é da ordem de R$1,11 bilhão.
A previsão de orçamento contempla o reajuste do Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Poder Judiciário. A proposta segue para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e depois será encaminhada à Presidência da República.
Além de aumento para o funcionalismo, a proposta apresentada pelo presidente do STJ, ministro Ari Pargendler, beneficiará também os ministros da corte, com reajuste dos subsídios, de acordo com os Projetos de Lei 7.749/2010 e 2.197/2011. Ao apresentar a proposta, Pargendler seguiu orientação do Supremo Tribunal Federal (STF).
Na peça orçamentária, há previsão para pagamento de adicional de qualificação para técnicos judiciários (PL 319/2007) e alteração da remuneração de taquígrafos judiciários (PL 7.358/2010).
Dentro dos limites indicados pela Secretaria de Orçamento Federal, o STJ terá aporte de R$ 25,3 milhões para manutenção das instalações e investimentos, como verba de R$ 1,275 milhão para construção do anexo de apoio ao prédio do STJ em Brasília.
Fonte: O DIA