Correio Braziliense - 03/08/2012
Os servidores públicos federais de Brasília venceram uma
batalha contra o governo. Ontem, o juiz federal Flávio Marcelo Sérvio Borges,
do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF- 1), deferiu mandado de
segurança obrigando o Ministério do Planejamento a pagar, em no máximo 48
horas, 12 dias de salários descontados de funcionários grevistas, que tiveram o
ponto cortado.
Até o fechamento desta edição, o Planejamento ainda não havia
sido notificado pela Justiça. A ação foi movida pelo Sindicato dos Servidores
Públicos do Distrito Federal (Sindsep-DF). No mesmo documento, o juiz intimou o
secretário de Relações de Trabalho do Planejamento, Sérgio Mendonça.
Ele pode
responder por ilícito penal e por improbidade administrativa, caso não cumpra a
determinação de devolver os salários aos servidores punidos.
Ele também poderá
arcar com multa. Diante dessa decisão do TRF, a Confederação Nacional dos
Trabalhadores do Serviço Público Federal (Condsef) pode recorrer ao Supremo
Tribunal Federal (STF) contra o Decreto n° 7.777, editado semana passada pela
presidente Dilma Rousseff, autorizando a substituição de funcionários do
governo federal em greve por servidores estaduais ou terceirizados.