Márcio Falcão e Flávia Foreque
Folha de S. Paulo
- 23/08/2012
BRASÍLIA - Na tentativa de reverter o corte de ponto de mais
de 11 mil servidores públicos que estão em greve, quatros entidades sindicais
entraram no STF (Supremo Tribunal Federal) com uma reclamação pedindo a
suspensão da medida.
O texto solicita ainda a recomposição dos eventuais valores
descontados por conta da paralisação. Segundo o Ministério do Planejamento, com
o corte de ponto de 11.495 servidores, haverá um desconto de R$ 20 milhões.
Para os sindicalistas, o corte de ponto desrespeita o
direito de greve. "A postura das autoridades administrativas reclamadas, consolidada
na ordem de corte de ponto dos trabalhadores em greve, não atende as bases e
diretrizes que decorrem da normatização do direito de greve no serviço
público", afirma o texto.
Outro argumento é que o Supremo já definiu anteriormente que
é "vedada qualquer retaliação punitiva em razão de participação em
movimento grevista."
O documento é assinado pela CUT (Central Única dos
Trabalhadores), Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público
Federal), Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social
(CNTSS-CUT) e Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal no Estado
do Pará.
O governo tem até o dia 31 de agosto, prazo final para envio
do orçamento ao Congresso com a previsão dos gastos com a folha de pagamento em
2013. A situação das greves no funcionalismo público, no entanto, ainda é
considerada indefinida. Desde o início de março, quando começou a campanha
salarial desde ano, já foram realizadas mais de 180 reuniões entre governo e
servidores.