Eduardo Militão
Congresso em Foco
- 24/09/2012
Enquanto MPF divulga nominalmente os rendimentos de seus
integrantes, Ministério Público Militar decide não revelar nomes com a
respectiva remuneração
Parte do Ministério Público avança na transparência ao
divulgar nominalmente os salários de procuradores e servidores, enquanto outra
parte já decidiu esconder os beneficiários dos rendimentos pagos. Há quase um
mês, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) autorizou a publicação
das remunerações, mas permitiu que os órgãos do MP optassem por informar apenas
o número de matrícula do funcionário, promotor ou procurador.
Veja como anda a transparência no Ministério Público
Enquanto o Ministério Público Federal decidiu, antes mesmo
de a determinação do Conselho ir parar no Diário Oficial, divulgar os nomes e
salários de todos os seus mais de 11 mil membros e servidores, o Ministério
Público Militar agiu diferente. A assessoria do órgão disse ao Congresso em
Foco que o procurador-geral Marcelo Weitzel decidiu que só será divulgada a
relação de salários e matrículas. Não haverá, ainda de acordo com o órgão,
publicação de uma lista paralela com o nome dos funcionários e seus números
funcionais, o que permitiria descobrir os rendimentos de cada um dos
servidores.
Apesar disso, com base na Lei de Acesso à Informação, o
cidadão poderá pedir uma cópia da lista de salários informando, sim, os nomes
ao lado de cada remuneração. Mas, para ter essas informações de maneira
regular, será preciso fazer esse pedido todos os meses.
A forma da divulgação ainda é dúvida em ao menos cinco
órgãos: no MP estadual de São Paulo, Rio, Minas Gerais e Distrito Federal e
também no Ministério Público do Trabalho. Todos vão aguardar a publicação da
resolução do CNMP – muito criticada até por alvos dos procuradores, como o
ex-deputado José Dirceu, réu no mensalão, a principal ação judicial do órgão em
andamento – para decidirem se vão informar nomes ou apenas matrículas na lista
de salários.
Apesar disso, a decisão do Conselho está no Diário Oficial
desde 6 de setembro. A íntegra da resolução e seus anexos estão no site do
CNMP, à disposição de qualquer um (confira aqui). A assessoria do CNMP não
informou quando a determinação será publicada também no Diário Oficial.
O Ministério Público de Goiás fez como o MPF e se antecipou.
Já colocou no ar uma lista com salários e matrículas, mas consultas a uma
relação paralela permitem identificar quanto ganham os membros e funcionários.
O ex-senador cassado Demóstenes Torres, por exemplo, recebeu R$ 24 mil brutos
em agosto. Foram R$ 17 mil líquidos.
Na Procuradoria-Geral da República, o procurador-geral
Roberto Gurgel recebeu R$ 30.372,67 no mês passado. É mais que o teto
constitucional, mas a renda está coberta por exceções ao limite salarial.
Gurgel ganhou R$ 710 de tíquete-alimentação e R$ 2.939,54 de abono de
permanência, um bônus concedido àqueles que têm idade para se aposentar, mas
continuam trabalhando.
Críticas do relator
A decisão do Conselho Nacional não recebeu críticas só do
lado de fora, como do ex-deputado José Dirceu. “Na prática consideram-se uma
casta e os únicos na máquina pública a não terem satisfações a dar à população,
à opinião pública quanto aos salários que esta lhes paga”, afirmou o
ex-ministro, considerado pelo Ministério Público o “chefe” da “organização
criminosa” do mensalão.
Mas houve queixas na própria sessão de 28 de agosto em que o
CNMP definiu a possibilidade de os órgãos esconderem os nomes de funcionários e
promotores, ao regulamentar a Lei de Acesso à Informação. A discussão começou
com uma provocação do presidente do colegiado, o procurador-geral Roberto
Gurgel, perguntando se já poderiam votar o tema. “O Ministério Público Federal
tem sido muito cobrado. O Judiciário já tem a sua norma. Aliás, sempre dizemos
que estamos aguardando a regulamentação do CNMP”, comentou ele.
O relator da proposta de resolução, Mário Bonsaglia, disse
que a discussão estava “madura”. Ele e os conselheiros Almino Afonso, Fabiano
Silveira e Tito Amaral queriam que os nomes fossem revelados de forma
obrigatória. Em seu relatório, Bonsaglia disse ser “necessária” ao interesse
público a publicação nominal dos membros e servidores com seus respectivos rendimentos.
“O cidadão tem o direito de conhecer o quadro de pessoal de determinado órgão,
bem como a folha de pagamento”, afirmou. “A informação sobre quanto e sob que
bases legais o Estado remunera determinado servidor não se encontra resguardada
pela inviolabilidade da intimidade e da vida privada.”
Mas nem todos pensaram assim. “Este controle social estaria
prejudicado se não saísse o nome do servidor, e saísse só o número de
matrícula?”, questionou a conselheira Cláudia Chagas, do Ministério Público do
Distrito Federal. “A própria lei em nenhum momento fala de relação nominal.
Você pode individualizar [a divulgação] de várias formas”, opinou.
O último
Não fossem duas liminares da Justiça Federal concedidas em
favor do Sindicato dos Servidores do Legislativo e do Tribunal de Contas da
União (Sindilegis), o Ministério Público seria o último órgão da República a
publicar a lista de nomes e salários de seus servidores e membros.
Com a queda da decisão liminar, Câmara e Senado devem
divulgar os nomes a partir deste mês. Enquanto isso, alguns setores do
Ministério Público, como o Militar, continuarão a ocultar essa informação.