Priscilla Oliveira
Correio Braziliense - 13/09/2012
As categorias de servidores federais que não fecharam acordo
com o Ministério do Planejamento devem ficar sem reajuste salarial em 2013,
segundo o relator do Orçamento Geral da União, senador Romero Jucá (PMDB-RR).
Ele explicou que o texto enviado está justo e realista e o governo já estimou
as despesas de uma forma bastante forte, portanto não há muito espaço para
novas despesas com pessoal.
O senador ressalvou que a única forma de conceder reajustes
para quem não assinou os acordos é por intermédio do governo. A lei que concede
reajuste salarial é privativa do Executivo. É ele que tem que enviar para o
Congresso. Não adianta o Legislativo propor essa lei porque seria
inconstitucional, afirmou Jucá.
Para os servidores do Judiciário e do Legislativo,
contemplados por projetos de aumentos superiores a 15,8% tramitando no
Congresso, a possibilidade de conseguir o reajuste também é pequena, segundo o
relator.
Jucá prevê a necessidade de ampliar os recursos estimados no
projeto do Orçamento, mas não para reajustes salariais. Na primeira reunião com
a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, o senador defendeu o aumento da
receita destinada às áreas de saúde e agricultura, além da previsão de recursos
para atender a Lei Kandir, que trata da compensação à renúncia fiscal dos
estados exportadores.
O valor do aumento, entretanto, ainda não foi estimado pela
Comissão de Orçamento, mas está sendo estudado em conjunto. Queremos um
Orçamento mais próximo da realidade, portanto queremos fazê-lo em sintonia com
o Executivo, afirmou Jucá.