Geralda Doca
O Globo - 14/09/2012
Governo espera
contribuições ao fundo a partir de fevereiro
BRASÍLIA - O fundo de pensão dos funcionários do Executivo,
que vai reunir também os servidores do Legislativo e do Ministério Público Federal,
está prestes a ser lançado. O decreto que cria a nova Fundação de Previdência
Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), dentro do novo sistema de
aposentadoria para o serviço público, aprovado este ano pelo Congresso, deverá
ser publicado hoje no Diário Oficial da União. A entidade será vinculada ao
Ministério do Planejamento e começará a funcionar com um aporte de R$ 75
milhões, feito pela União. A expectativa do governo é que o novo sistema receba
as primeiras contribuições dos novos funcionários públicos e da União, a partir
de fevereiro.
Quem ingressar no setor público a partir de janeiro, pelo
novo sistema, receberá como aposentadoria o teto do INSS (atualmente em R$
3.916,20) e terá o restante do seu salário da ativa complementado pelo fundo de
pensão. Para isso, o servidor terá que contribuir com 8,5% do salário para a
entidade pelo tempo de contribuição exigido para sua categoria. A União entrará
com o mesmo percentual, sendo que o servidor poderá aumentar sua participação
em até 11% do salário.
O Ministério do Planejamento já trabalha no estatuto do
Funpresp que será enviado à Superintendência Nacional de Previdência
Complementar (Previc) junto com o pedido de autorização para funcionamento. A
presidente Dilma Rousseff vai nomear os conselhos deliberativo e fiscal, que
indicarão o presidente e os três diretores da entidade.
A criação da nova entidade - falta ainda o fundo dos
funcionários do Judiciário - finaliza as duas reformas da Previdência (dos
governo FHC e Lula) e unifica os regimes de aposentadoria dos servidores
federais e do setor privado.
Para o secretário de Políticas Públicas de Previdência
Complementar, Jaime Mariz, o ato sinaliza para o mercado melhoria das contas
públicas, com o enfrentamento do déficit do regime a longo prazo.
- Vai evitar que as contas do regime próprio explodam -
destacou Mariz.
No ano passado, o déficit da Previdência do setor público
foi de R$ 52 bilhões e as projeções do governo, com a criação do Funpresp,
indicam que só em 2045 o regime deixará de ser deficitário e passará a
economizar. A curto e médio prazos, as despesas vão aumentar com o aporte da
União.
A criação do Funpresp marca também uma mudança substancial
no regime de aposentadoria brasileiro. Atualmente, o sistema adotado é o de
repartição, em que as contribuições dos trabalhadores da ativa pagam
aposentados. Este modelo continuará existindo, mas passa a vigorar o sistema de
capitalização, em que as contribuições dos servidores e da União serão
aplicadas no mercado, garantindo o financiamento das aposentadorias.