Ana D’ Angelo e Bárbara
Nascimento
Correio Braziliense - 11/09/2012
Governo recua e paga dias parados a servidores.
Serão depositados amanhã R$ 13,3 milhões, metade do que foi
deduzido dos salários dos servidores nas paralisações. O restante será pago
antes de os dias parados serem repostos: bastará aos sindicatos apresentar
proposta para compensá-los
Ficou só na ameaça. O governo vai depositar, amanhã, na
conta de 8.932 servidores do Executivo que fizeram greve, 50% do salário
descontado pelos dias parados entre 15 de julho e 15 de agosto. A devolução
dessa primeira parcela deverá custar aos cofres públicos R$13,3 milhões. O
governo havia alertado em diversas ocasiões que não negociaria os pontos
cortados, usando, assim, uma das poucas armas que possui para evitar prejuízos
com as paralisações. Mais tarde, concordou em negociar o pagamento desde que
houvesse reposição dos dias parados.
Agora, até mesmo a obrigação de compensar o trabalho foi
atenuada. Os outros 50% serão creditado na conta dos servidores tão logo as
entidades sindicais apresentem o cronograma de reposição.
Em 2010, o então presidente Luís Inácio Lula da Silva
criticou a devolução do desconto. "Greve é guerra, não férias", disse
ele na ocasião e arrematou: "Eu fazia assembleia com 100 mil trabalhadores
e nunca aceitei que se recebessem os dias parados". O Superior Tribunal de
Justiça (STJ) considerou legal o corte do ponto dos grevistas.
No total, 11.595 servidores tiveram o ponto cortado. Os
2.563 que não serão ressarcidos são os que ainda não encerraram a greve. Nem
todos os que paralisaram as atividades tiveram o ponto cortado. Nas
universidades, por exemplo, os reitores se negaram a informar os nomes dos
faltosos.
O Ministério do Planejamento justificou a devolução dos dias
parados com o argumento de que isso faz parte dos acordos assinados entre o
órgão e os trabalhadores na última semana de agosto. Questionado pelo Correio
sobre a possibilidade de a reposição do trabalho não ocorrer, o Planejamento
informou que, mesmo depois de devolver o salário, poderá voltar a descontar o
valor referente às horas que não forem repostas. Ninguém na Esplanada dos Ministérios
acredita que isso tenha a mínima chance de ocorrer.
Sem credibilidade
"O governo continua a poder cortar o ponto, mas perderá
credibilidade quando precisar fazer isso no futuro. Vai agora pagar
antecipadamente por uma reposição que é, no mínimo, duvidosa, salvo um ou outro
setor em que pode haver controle, como na área de educação", avalia um
técnico graduado do governo. Para ele, o período eleitoral dificulta a tomada
de medidas duras.
Mesmo diante do recebimento dos 50% amanhã, a Confederação
dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), que representa 18
categorias e 80% dos servidores do Executivo, não está satisfeita. A entidade
questiona o Planejamento sobre o motivo do tratamento diferenciado entre os
servidores, pois os funcionários do Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatísticas (IBGE) receberão todo o valor descontado pelos dias parados de uma
só vez, amanhã. Ao Correio, o Planejamento alegou que o pessoal do IBGE
apresentou o cronograma de reposição "em tempo hábil".
"Quando o governo diz que dará mesmo tratamento a todos
os servidores que realizaram greve, espera-se que assegure a devolução integral
a todas as categorias e não só aos do IBGE", afirmou o diretor da Condsef,
Sérgio Ronaldo da Silva, que vai insistir no pagamento integral imediatamente.
Os servidores do Executivo iniciaram em 18 de junho a maior
greve geral do funcionalismo público dos últimos 10 anos. Segundo estimativas
do Planejamento, ao menos 80 mil trabalhadores pararam Para conter os
prejuízos, o governo decidiu pelo corte de pontos sobre a folha de pagamento
entre os dias 15 de julho e 15 de agosto. A pedido da AGU, a Justiça determinou
o percentual de cada categoria que deveria continuar trabalhando e reconheceu a
legalidade do corte do ponto.
A paralisação dos serviços públicos causou tumultos nos
portos, nos aeroportos e nas estradas. A liberação de medicamentos, prejudicada
pela paralisação do funcionários da Agência Nacional de Vigilância Sanitária
(Anvisa), ainda não foi normalizada, mesmo após a volta ao trabalho. Pelo menos
12 categorias, incluindo os auditores da Receita Federal e agentes da Polícia
Federal, continuam em greve. Eles querem reajuste maior que os 5% por ano
ofertados pelo governo entre 2013 e 2015.