Agência Brasil
- 03/09/2012
Brasília - Nos próximos dias o governo inicia uma série de
reuniões para elaborar projeto de lei de regulamentação do direito de greve dos
servidores públicos. A informação foi passada hoje (3) pelo secretário de
Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho, Manoel Messias Melo, em
audiência pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado.
O debate ocorre na semana em que aproximadamente 250 mil
servidores públicos federais, ligados à Confederação dos Trabalhadores do
Serviço Público Federal (Condsef), retornam ao trabalho depois de cerca de dois
meses em greve. Eles aceitaram os 15,8% de reajuste propostos pelo governo. O
presidente da comissão, Paulo Paim (PT-RS), disse que pode pedir a relatoria do
projeto de lei que tramita na comissão para evitar que prosperem tentativas de
restrição das conquistas asseguradas pela Constituição Federal de 1988.
“Direito de greve é uma coisa, querer proibir direito de greve é outra. Direito
de greve é direito de todos e agora não cabe querer retirar essa conquista dos
trabalhadores.”
O secretário disse que, durante os debates, serão chamados
representantes sindicais para tentar formular um texto compatível com as
reivindicações pleiteadas pela categoria. Antes, porém, o governo terá que
fechar um texto comum, pois existem duas minutas de projeto de lei apresentadas
pelos ministérios do Planejamento e do Trabalho.
Ele reconheceu que “alguns pontos” da proposta de
regulamentação serão difíceis de negociar, mas precisam ser enfrentados. O
secretário destacou, por exemplo, a necessidade de proibir policiais de usarem
armas quando entram em greve.
Outra polêmica que pode gerar debates intensos entre governo
e trabalhadores deve ser a regulamentação da greve dos servidores públicos em
serviços essenciais. Messias se mostrou contrário ao teor de todos os projetos
sobre o tema que tramitam no Congresso desde 1991.
O direito de greve foi defendido por todos os representantes
sindicais que participaram da audiência pública. “A maioria dos projetos que
tramitam no Congresso restringe o direito de greve”, disse o representante da
Central Sindical e Popular (CSP-Conlutas), Paulo Barela.
O sindicalista acrescentou que o projeto de lei que tramita
na Comissão de Direitos Humanos, de autoria do senador Aloysio Nunes Ferreira,
restringe a greve no serviço público a 50% do funcionalismo. Além disso,
segundo ele, em serviços essenciais, apenas 20% do total dos servidores
poderiam paralisar as atividades. “Isso é draconiano”, disse Barela.
Aloysio Nunes, que não estava na audiência, disse que o
comunicado da reunião da comissão chegou na sexta-feira (31) a seu gabinete,
quando ele já estava em São Paulo.
O presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da
Receita Federal (Anfip), Álvaro Solón de França, destacou que o servidor público
“não quer fazer nada que prejudique a população”. Entretanto, ressaltou a
necessidade de o governo definir a recomposição das carreiras públicas.
O representante do Sindicato Nacional dos Docentes das
Instituições de Ensino Superior (Andes) Luiz Henrique Schuch frisou a
necessidade de servidores públicos e governo avançarem no debate de
reestruturação das carreiras. Ele disse que há uma evidente possibilidade de
“retrocesso” no que foi conquistado na constituinte de 1988, com a chancela
parlamentar.