Agência Brasil
- 06/09/2012
A proposta de regulamentação do direito de greve no serviço
público, em elaboração pelo governo, promete longo debate no Congresso
Nacional. Em conversas da Agência Brasil com deputados e senadores da base
aliada e da oposição ficou claro que a matéria deve dividir as bancadas
governistas nas duas Casas.
“É imperativo regulamentar a lei de greve no serviço
público, mas o governo não pode enviar um projeto [ao Congresso] com o
sentimento de quem acabou de enfrentar uma greve e não a entendeu como algo
natural em um democracia”, disse a deputada Érika Kokay (PT-DF).
O líder da bancada na Câmara, Jilmar Tatto (SP), disse que a
matéria será tratada “como qualquer outra”. Perguntado pela reportagem se o PT
correria risco de ter relações estremecidas com sua base sindical, Tatto disse
que cada um tem o seu papel e cabe ao partido “pensar no todo”.
“Vamos garantir os direitos do trabalhador. Mas, também,
temos que ter em mente que somos parlamentares e temos que pensar no país”,
destacou o líder do PT. Ele acredita que o debate sobre a proposta será longo e
descartou a possibilidade de tramitação rápida da matéria.
No Senado, o presidente da Comissão de Direitos Humanos,
Paulo Paim (PT-RS), disse que não permitirá qualquer retrocesso no direito
“legítimo” de greve dos trabalhadores, seja da iniciativa privada, seja do
serviço público. Paim tem sua base eleitoral formada pelas centrais sindicais e
aposentados.
O senador Cristovam Buarque (PDT-DF), defendeu o direito a
greve, mas frisou que ajustes têm que ser feitos de tempos em tempos. Para ele,
existem alguns pontos que devem ser bem regulamentados como a proibição de
paralisações em áreas de fronteira. Outro ponto defendido pelo senador é o
corte de ponto do servidor grevista e uma atenção especial para paralisações de
professores.
“Não se pode deixar que as escolas públicas fiquem paradas
por mais de 100 dias, como acontece em alguns estados, mesmo porque essa
história de reposição de aulas é uma das maiores mentiras. Os professores não
repõem as aulas perdidas”, ressaltou Cristovam Buarque, ex-reitor da UnB. Para
ele, a regulamentação da greve no serviço público não fere a bandeira do
trabalhismo pedetista.
O líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), destacou
que a regulamentação da greve no setor público é devida pelos parlamentares
desde a constituinte de 1988. Ele ponderou, no entanto, que qualquer posição da
bancada será tomada após o envio ao Congresso do projeto de lei em elaboração
pelo governo. “Este é um assunto muito delicado que vai dividir as opiniões”,
prevê Calheiros.
O líder do PSDB, Álvaro Dias (PR), defendeu que a proposta
se restrinja às greves nos serviços essenciais, como saúde, educação e
segurança pública. O parlamentar disse que “é imprescindível” garantir o
funcionamento desses serviços quando das paralisações no setor público.
Álvaro Dias acrescentou que os congressistas têm que estar
preparados para as pressões que vão sofrer por parte dos movimentos sindicais.
“Essa pressão vai acontecer e cabe ao Congresso lidar com isso. Foram as greves
recentes que provocaram a decisão do governo de propor a regulamentação do
direito de greve no setor público”.