Agência Câmara de Notícias -
06/09/2012
A Câmara analisa o Projeto de Lei 4369/12, do Poder
Executivo, que reajusta os salários de várias carreiras de servidores civis
federais e também o soldo dos militares. A regra geral de aumento é 15,8% para
os civis e 30% para os militares, parcelados em três anos.
O texto faz parte de um pacote de propostas enviadas pelo
governo ao Congresso com o objetivo de rever salários do funcionalismo. O
aumento foi definido em acordos fechados com diversos sindicatos,
representantes de 1,7 milhão de servidores. O número é formado por 349 mil
docentes e técnico-administrativos das universidades e institutos federais;
697,8 mil servidores civis e 646,6 mil militares.
Os reajustes previstos especificamente no PL 4369/12 terão
impacto orçamentário de R$ 5,8 bilhões em 2013; de R$ 11,8 bilhões em 2014; e
de R$ 18,5 bilhões em 2015 e nos anos seguintes.
Segundo a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, que
assina o projeto, as medidas buscam suprir a demanda dos órgãos por pessoal
especializado e, ao mesmo tempo, valorizar seus salários. “O objetivo é atrair
e reter profissionais de alto nível de qualificação, além de instituir um
serviço público profissionalizado, responsável, eficiente e democrático”,
afirma na justificação da proposta.
Entre outras carreiras, a proposta contempla cargos da
Cultura, da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, da Previdência, da
Saúde, do Trabalho, da Seguridade Social, do Sistema Único de Saúde (SUS), do
Ministério da Fazenda, da Imprensa Nacional, da Advocacia-Geral da União (AGU),
da Secretaria do Patrimônio da União, do Instituto Brasileiro de Turismo
(Embratur) e da Fundação Nacional do Índio (Funai).
Ciência e tecnologia
A área de ciência e tecnologia tem destaque na proposta,
dentro de um esforço de valorizar o setor e seus profissionais. A pesquisa
científica e tecnológica, diz a ministra, representa não apenas um suporte para
as ações de defesa nacional, mas também são essenciais para o desenvolvimento
da sociedade brasileira.
Terão reajuste as remunerações do Grupo Defesa Aérea e
Controle de Tráfego Aéreo (Dacta), dos cargos de ciência e tecnologia, da
tecnologia militar, do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi), do
Inmetro e dos próprios militares das Forças Armadas, entre outras categorias.
Na área de defesa, os setores aeroespacial, cibernético e
nuclear são identificados como essenciais. Com base nisso, o projeto de lei
cria 880 cargos para expansão do quadro de pessoal de institutos de tecnologia,
entre eles o Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA).
Outros 143 cargos são criados para professor de ensino
superior do ITA. “Segundo dados do Ministério da Defesa, apenas 5% dos egressos
no ensino superior são do curso de Engenharia. Esse percentual é o menor entre
os 35 países com estatísticas disponíveis”, observa Miriam Belchior.
Conforme a ministra, a criação de cargos efetivos não
acarretará impacto orçamentário imediato, pois as vagas serão ocupadas
gradualmente.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado, em
regime de prioridade, pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço
Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.