Projeto prevê teto a R$ 34 mil
Ana D’Angelo
Correio Braziliense - 01/09/2012
PL enviado ao Congresso propõe reajuste de 7,12% a ministros do STF. Se aprovado, beneficiará outras carreiras do funcionalismo
O Supremo Tribunal Federal (STF) enviou, ontem, um projeto de lei ao Congresso fixando reajuste de 7,12% para o vencimento dos ministros da Corte, que é o teto do funcionalismo, a partir de janeiro de 2013, quando passará para R$ 34.436. A correção resultará em aumentos em cascata para toda a magistratura e para os demais servidores que têm salários acima do teto atual, que está em R$ 26.723,13.
Na proposta, o presidente do STF, Carlos Ayres Britto, explica que o percentual de 7,12% incidirá sobre o valor do subsídio já reajustado pelos índices previstos em outros dois projetos de lei, de 2010 e 2011, que ainda tramitam na Câmara dos Deputados,
estabelecendo o valor de R$ 30.675,48 a partir de janeiro de 2010 e de R$ 32.147,90 a partir de janeiro de 2012. Outro projeto do STF cria 54 funções comissionadas e três cargos em comissão. O órgão alega que tem hoje 37,4% dos funcionários com uma dessas funções, o percentual mais baixo de todo o Judiciário, argumenta. Com o acréscimo previsto na proposta, deve chegar a 42,11%.
O procurador-geral da União, Roberto Gurgel, também enviou dois projetos de lei ao Congresso elevando o valor da sua remuneração para R$ 34.436 e da Gratificação de Atividade do Ministério Público da União (Gampu). O adicional dos servidores do MPU, que hoje é de 50% sobre o vencimento básico, subirá para 75% a partir do ano que vem, para 86,3% em 2014, chegando a 100% a partir janeiro de 2015. Com o salário básico reajustado em 15,8% até 2015, na prática, os servidores do MPU terão aumento de 54,4% no total em três anos, se aprovada a proposta.
Essa foi a forma encontrada pela Procuradoria Geral da República para garantir maior aumento para os funcionários do órgão, pois o governo incluiu na proposta do Orçamento de 2013 reajuste de apenas 5% ao ano até 2015 (15,8%, em três anos), que foi o concedido aos demais servidores do Executivo, do Judiciário e do Legislativo, com exceção de algumas poucas carreiras que levaram mais, como os professores universitários e os militares.
Efeito cascata
Os dois projetos de lei do STF relativos a 2010 e a 2011 estão na Comissão de Finanças e Tributação à espera de parecer. Eles já foram aprovados pela Comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público, que fixou o novo subsídio em R$ 32.147,90 (soma dos dois reajustes pedidos para esses dois exercícios). O novo valor é retroativo a janeiro de 2012. O teto corrigido deve resultar em aumento adicional para os servidores da Câmara, além dos 15,8% autorizados pelo governo. Eles recebem uma gratificação que é calculada sobre a remuneração dos parlamentares. Com o novo limite, os deputados também passam a ganhar mais, e a gratificação dos funcionários fica maior.
Resultado divulgado
O Senado Federal homologou ontem o resultado final do concurso público para o cargo de técnico legislativo, na especialidade de policial legislativo. Os candidatos podem checar a lista no site da Fundação Getulio Vargas (FGV), organizadora do certame, pelo site www.fgv.br. O curso de formação para o cargo foi realizado entre 6 e 17 de agosto.
As nomeações serão de acordo com as necessidades administrativas e a liberação de recursos. Essa é uma das quatro seleções feitas pela Casa este ano, nas quais foram oferecidas 246 oportunidades de níveis médio e superior — 5% delas destinadas a pessoas com deficiência —, com salários de R$ 13.833,64 a R$ 23.826,57.