Agência Brasil
- 06/09/2012
Brasília – O projeto de lei que o governo federal
encaminhará em breve ao Congresso Nacional para regulamentar o direito de greve
dos servidores públicos deve incluir um dispositivo proibindo diversas
categorias de realizar a chamada operação-padrão. A informação é do
advogado-geral da União, ministro Luís Inácio Adams.
“Está claro para mim, e acho que para todos, que a
operação-padrão é uma ação abusiva e ilegal, que não está compreendida no
direito de greve e que, portanto, deve ser vetada em qualquer projeto que trate
sobre direito de greve”, disse Adams ao fim da cerimônia de posse do novo
corregedor nacional do Conselho Nacional de Justiça, o ministro do Superior
Tribunal de Justiça Francisco Falcão.
Conforme o vice-líder do governo no Senado, Gim Argello
(PTB-DF), confirmou à Agência Brasil, o Poder Executivo deve entregar em
outubro o projeto ao Congresso, logo após o primeiro turno das próximas
eleições municipais. Adams, no entanto, afirmou que ainda não há um prazo
definido para que isto aconteça.
“A preocupação do governo é garantir para a sociedade
aqueles serviços essenciais e inadiáveis; que estes serviços sejam mantidos em
qualquer situação, inclusive em situação de greve”, disse Adams, referindo-se
aos limites do governo ao tratar do tema.
“Acho necessário adquirirmos uma maturidade institucional em
relação às greves. E esta maturidade implica termos uma lei que normatize
claramente como se dá o processo de negociação e de exercício de direito de
greve, que não é o único previsto na Constituição Federal e não pode se sobrepor
aos demais que são dados aos cidadãos brasileiros”, concluiu Adams.
A iniciativa do governo federal coincide com a volta ao
trabalho de cerca de 40 categorias de servidores públicos federais, após dois
meses de negociações com o Executivo. Algumas categorias permanecem em greve,
entre elas os professores de algumas universidades federais e os servidores da
Polícia Federal e da Receita Federal.
Procurados pela Agência Brasil, deputados e senadores da
base aliada e da oposição mostraram-se divididos em relação à iniciativa.