Blog do Josias -
21/09/2012
O ministro Herman Benjamin, do STJ, expediu uma liminar que
impõe limites à greve dos agentes, escrivães e papiloscopistas da Polícia
Federal. Reconheceu o direito dos servidores à paralisação. Mas fixou
percentuais de manutenção dos serviços conforme a importância da atividade.
Nos portos e nos aeroportos, os grevistas terão de manter
100% do efetivo em atividade. Para o ministro, o controle de imigração e
emigração, por essencial, não pode ser afetado pela greve. O mesmo percentual
vale para os serviços decorrentes de pedidos encaminhados à PF pela Justiça
Eleitoral.
De resto, o ministro fixou em 70% a manutenção do serviço
nas atividades de Polícia Judiciária, de inteligência e nos postos de
fronteira; 50% no setor administrativo e 30% no que chamou de “tarefas
residuais”.
Em caso de descumorimento das determinações, a Federação
Nacional dos Policiais Federais sujeita-se ao pagamento de multa diária de R$
100 mil. Deve-se a decisão do STJ a um pedido formulado pela Advocacia-Geral da
União. O órgão alegou na petição que a greve na PF sujeita o Estado e a
sociedade a danos irreparáveis.
A greve da PF foi iniciada em 7 de agosto. Já lá se vão 46
dias. A corporação refugou a proposta de Dilma Rousseff. Ela ofereceu reajuste
de 15,8% parcelado em três parcelas anuais – de 2013 a 2015. A turma da PF
preferiu permanecer de braços cruzados.