AGU vai recorrer contra suspensão de salários
Jornal Extra - 28/10/2012
A Advocacia-Geral da União (AGU) vai recorrer da liminar concedida pela Justiça Federal em Passo Fundo, no Rio Grande do Sul, que determinou a suspensão do pagamento dos salários de 11 ministros que ultrapassam o teto constitucional do funcionalismo público federal, de R$ 26.700.
A decisão prevê a suspensão em até dez dias. Para que as remunerações não extrapolem o limite, o juiz titular da 2 Vara Federal em Passo Fundo, Nórton Luís Benites, responsável pela decisão, também proibiu o exercício remunerado de funções em organizações estatais, em caso de acúmulo com os cargos ocupados nos ministérios. O recurso será apresentado pela AGU na semana que vem.
Recebimento de valores é indevido, defende o juiz
Em seu parecer, o juiz Nórton Luís Benites destacou que "caso os ministros continuem a receber os valores indevidos, há possibilidade de que, no futuro, não sejam obrigados a restituí-los ao erário.
Impõe-se, portanto, que o Poder Judiciário, neste momento, não se omita, e atue em favor da proteção do interesse público."