Jornal Extra
- 10/10/2012
Entidades que representam os servidores públicos confirmaram,
ontem, que vão contestar na Justiça a Reforma da Previdência de 2003 (PEC
40/2003), após os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) admitirem, no
julgamento do mensalão, que houve pagamento de propina para a aprovação da
proposta no governo Lula.
Segundo Josemilton Costa, secretário-geral da Confederação
dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), está claro que
integrantes do governo “compraram os votos de deputados e senadores”.
De acordo com o sindicalista, se o próprio ministro do STF
admite que houve fraude, a reforma “tem que ser revogada”. A expectativa,
segundo ele, é que a votação do mensalão termine em novembro e, em seguida,
seja questionada na Justiça a constitucionalidade da reforma.
Um dos pontos mais polêmicos da 40/2003 foi a instituição da
cobrança da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas do
serviço público. Atualmente, tramita na Câmara dos Deputados a PEC 555/2006,
que põe fim à contribuição dos inativos. A proposta já foi aprovada em comissão
especial e aguarda inclusão na pauta do plenário, para a votação. Só depois vai
para o Senado.
Desacertos
Segundo Sérgio Belsito, presidente do Sindicato Nacional dos
Funcionários do Banco Central (Sinal), a entidade tem grande interesse em
ajuizar ação ou trabalhar em qualquer outra medida para anular a reforma.
— É uma patifaria o que foi feito com os servidores.
A
reforma trouxe grandes desacertos, como a contribuição do inativo, a quebra da
paridade para o pessoal mais novo e a criação da Fundação de Previdência
Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), tudo isso regado a
refinanciamento de campanha (mensalão).
Se a gente computar que já houve arrecadação irregular desde 2003, quando foi aprovada a reforma, tem a perfeita noção do prejuízo que ela tem causado aos servidores — afirma Belsito.
Se a gente computar que já houve arrecadação irregular desde 2003, quando foi aprovada a reforma, tem a perfeita noção do prejuízo que ela tem causado aos servidores — afirma Belsito.