Agência Câmara de Notícias -
29/10/2012
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
cancelou a audiência pública que faria na quarta-feira (31), às 14h30, para
discutir a alteração do horário de trabalho dos servidores da Agência Nacional
de Telecomunicações (Anatel). A comissão ainda não marcou nova data para a
audiência.
Neste ano, a Anatel publicou uma portaria (461/12) anulando
a adoção da jornada de trabalho flexível, devido a uma determinação do
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. O horário flexível havia sido
introduzido na Anatel em 2009, permitindo que os servidores cumprissem jornada
de sete horas ininterruptas. Com a portaria, os servidores passaram a cumprir
jornada de 8h às 18h, com duas horas de almoço.
A Câmara já analisa uma proposta que anula os efeitos dessa
decisão e retoma o horário flexível. O Projeto de Decreto Legislativo 583/12
foi apresentado pelo deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), que sugeriu a
audiência.