Agência Câmara de Notícias -
29/10/2012
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
realiza audiência pública na quarta-feira (31), às 14h30, para discutir a
alteração do horário de trabalho dos servidores da Agência Nacional de
Telecomunicações (Anatel). O debate ocorrerá no Plenário 12.
Neste ano, a Anatel publicou uma portaria (461/12) anulando
a adoção da jornada de trabalho flexível, devido a uma determinação do
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. O horário flexível havia sido
introduzido na Anatel em 2009, permitindo que os servidores cumprissem jornada
de sete horas ininterruptas. Com a portaria, os servidores passaram a cumprir
jornada de 8h às 18h, com duas horas de almoço.
A Câmara já analisa uma proposta que anula os efeitos dessa
decisão e retoma o horário flexível. O Projeto de Decreto Legislativo 583/12
foi apresentado pelo deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), que sugeriu a audiência.
Foram convidados:
- um representante do Ministério do Planejamento;
- o procurador-geral da Anatel, Víctor Cravo;
- o secretário de Fiscalização de Pessoal do TCU, Alessandro
Giuberti Laranja;
- o presidente do Sindicato Nacional dos Servidores das
Agências Nacionais de
Regulação (Sinagências), João Maria Medeiros de Oliveira;
- o diretor-executivo da Associação dos Servidores da Anatel
(Asanatel), José Maria da Costa; e
- o presidente da Associação Nacional dos Servidores
Efetivos das Agências Reguladoras (Aner), Paulo Rodrigues Mendes.